Diretoria do Sintram se posiciona contra e critica a não abertura para participação do sindicato nas reuniões dos Conselhos
Os conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) realizam reunião conjunta nesta quarta-feira (09), às 18h30, para apreciação e votação do quinto pedido de parcelamento de dívidas da Prefeitura. O município não repassa as contribuições patronais ao Instituto desde maio e, de acordo com a legislação, o atraso com a Previdência em mais de quatro meses pode gerar punições.
O prefeito Galileu Machado (MDB) bem que tentou outra forma para suspender os repasses patronais ao Instituto. Em março, ele protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 39/2020, que previa a suspensão do recolhimento da contribuição previdenciária patronal. Entretanto, a ação firme dos sindicatos que representam o funcionalismo municipal de Divinópolis, conseguiu que a proposta fosse derrubada na Câmara em votação unânime ocorrida no dia 17 de agosto.
Sem conseguir aprovar o Projeto que lhe garantiria evitar punições pelo atraso no recolhimento da contribuição previdenciária, o prefeito agora apela para novo parcelamento das dívidas, que chegam a R$ 10.665.403,70, no período compreendido entre maio e agosto desse ano. O prefeito quer parcelar o débito em cinco anos, prazo máximo permitido pela legislação.
Se aprovado, esse será o quinto parcelamento feito somente na atual gestão. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, diz que a administração pública municipal está transformando os parcelamentos em regra. “O atual prefeito fez dos parcelamentos uma regra que vem sendo praticada desde o inicio do mandato e essa é uma situação inaceitável, principalmente diante do quadro de crise atuarial que vive o Diviprev. É hora de colocar um basta nessa prática, pois ela é prejudicial ao Diviprev, ao cidadão, pois reduz a capacidade de investimentos, e principalmente ao servidor, já que pode até inviabilizar o Instituto, que é a garantia de aposentadoria da classe”, afirma.
Para a presidente do Sintram, Luciana Santos, o município aplica mal os seus recursos e sempre recorre a esse expediente usando o argumento de “garantir” da folha de pagamento como justificativa. “Infelizmente, eu já disse isso em reunião com representantes do prefeito, falta uma boa gestão, um bom planejamento. Temos muitos exemplos de municípios de nossa base que geriram bem os seus recursos e superaram a crise sem tocar na previdência municipal. Se os recursos disponíveis forem utilizados com prudência não é preciso medidas extremas como essa para enfrentar dificuldades. Somos contra a continuidade dessa prática por muitas razões, especialmente porque entendemos ser nossa obrigação defender interesses dos servidores”, pondera.
QUINTO PARCELAMENTO
Esse é o quinto parcelamento de dívidas com o Diviprev pedido pela atual gestão. O primeiro foi em fevereiro de 2018. Foram parcelados R$ 8.820.997,11, em 34 vezes, com vencimento em dezembro desse ano. O segundo também foi feito em outubro de 2018. Foram parcelados R$ 7.651.898,58, em 26 vezes, com vencimento também em dezembro. O terceiro parcelamento do governo Galileu ocorreu em março de 2019 e atingiu o montante de R$ 11.616.489,40, em 60 parcelas, com vencimento em março de 2024. O quarto foi realizado em novembro de 2019, num total de R$ 6.472.205,84, em 60 meses, com a promessa da administração de amortizar o débito, assim que o município recebesse o repasse do Pré-sal e o restante da dívida seria reparcelado e pago dentro do atual mandato.
TRANSPARÊNCIA
O vice-presidente do Sintram quer mais transparência nas reuniões dos Conselhos do Diviprev e defende a participação dos representantes dos sindicatos nas reuniões. O sindicalista critica situações anteriores, nas quais líderes sindicais tiveram que se retirar da sala de reunião, visto foi argumentado que não seria permitida tal participação. “É de fundamental importância a participação dos representantes sindicais nas reuniões dos Conselhos. O que queremos são decisões com base em critérios técnicos e não decisões políticas para agradar ao prefeito. Os conselheiros são servidores de carreira e precisam entender a responsabilidade nas decisões que tomam, pois em jogo está o futuro de todos os servidores, inclusive o deles. A presença dos sindicatos nessas reuniões garante mais transparência e dá, inclusive, maior segurança aos conselheiros para a tomada de decisões”, finaliza Wellington Silva.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram