O Conselho Municipal de Saúde de Divinópolis ajuizou, no último dia 23 de abril, na Vara de Fazendas Públicas de Divinópolis, ação judicial com pedido liminar contra o Governo do Estado de Minas Gerais, pedindo a abertura do Hospital Regional Divino Espírito Santo. A abertura é fundamental para fazer frente à pandemia do Covid-19 na região, disponibilizando mais leitos à população e também essencial para futuramente dar vazão as várias cirurgias eletivas, que foram suspensas neste período.
O Sintram, que tem cadeira no Conselho Municipal de Saude, ocupada pela presidente Luciana Santos, cedeu o corpo jurídico para o ingresso da ação. As últimas informações relativas ao processo é que o pedido liminar não foi concedido pelo juiz Núbio Parreiras, no entanto, o Conselho Municipal de Saúde irá recorrer da decisão na próxima semana, levando a discussão do mérito para Segunda Instância.
O presidente do Conselho Municipal de Saude, Warlon Carlos, lamentou o não acolhimento ao pedido liminar, mas frisou que o Conselho continua lutando de forma incessante, com apoio do jurídico do Sintram, para tentar abrir o Hospital Regional o mais breve possível. “O Conselho entrou com o pedido liminar e foi indeferido, no entanto, pedimos que o advogado entre de imediato em segunda instância. Aguardamos uma posição positiva do juiz, uma vez que os altos índices de morte a nível nacional tem mostrado a necessidade iminente de estarmos melhor preparados para essa situação em Divinópolis”, declarou.
Ação
Caso a Justiça acolha o pedido do Conselho Municipal de Saúde, o Hospital Regional Divino Espírito Santo, que está com as obras paradas desde 2016, mas que já tem mais de 30.000 m2 de área construída, poderá de início viabilizar acréscimo de 130 novos leitos conveniados ao Sistema Único de Saúde – SUS, os quais irão impactar diretamente no problema de déficit de leitos hospitalares em Divinópolis. Na macroregião de Saúde do Município de Divinópolis estão 55 municípios e 1.198.304 pessoas.
Na ação, o Conselho Municipal de Saúde cita o posicionamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência que posicionou que o Hospital tem condições de ser colocado em funcionamento, ainda que parcialmente, em curtíssimo prazo. Tal posicionamento foi expresso em matérias da mídia divinopolitana, e levado ao conhecimento da Justiça.
Estado
Ontem, o governo Romeu Zema anunciou a disponibilização de recursos para retomada das obras do Hospital Regional. A verba será transferida pela Mineradora Vale como forma de compensação pelo rompimento da barragem de Brumadinho, responsável pela morte de mais de 250 pessoas, em janeiro de 2019.
O presidente Warlon comentou que o anúncio do governo é positivo, mas o pedido do Conselho de Saúde à Justiça é para abertura imediata para socorro a essa situação de pandemia e a fala do governador não contemplou esse pedido. “Em momento algum, o governador fala quando irá iniciar as obras ou quando irá abrir o hospital. Então em virtude dessa situação, entendemos que é muito boa a postura do Romeu Zema , mas que não atende o momento gravíssimo, que estamos passando. Já a ação se refere a uma abertura imediata de partes do hospital, que já estão prontas e que podem atender 130 leitos, que seriam utilizados ainda no final da questão do Covid-19 e também na bolha, que irá explodir de cirurgias e procedimentos eletivos, que o Governo Federal suspendeu devido à pandemia”, declarou Warlon.
O representante destacou que essas alas prontas poderão ser utilizadas para a emergência atual, dando o socorro preciso neste momento à população. “Essa é a grande diferença das duas falas. Enquanto Conselho, enquanto cidadão de Divinópolis e região, a gente entende que seria importante que o juiz, que for avaliar a questão, entendesse que podemos abrir o hospital parcialmente e finalizar quando esse dinheiro chegar, quando o governo quiser terminar essas obras, mas isso não significa que o hospital tem que ficar fechado, pois há necessidade dele estar aberto neste momento”, finalizou Warlon.
Isolamento
O representante disse ainda que o período de isolamento social imposto pela Prefeitura de Divinópolis, com o fechamento do comércio, foi de extrema importância neste momento e diminui drasticamente a curva de contaminação pelo Covid-19, evitando vários óbitos na cidade. Citou o caso de Belo Horizonte, que o nível de contaminação foi freado e que ainda se mantém com medidas restritivas, sendo exemplo bem sucedido para outras cidades e capitais. Warlon alertou que agora com a abertura do comércio em Divinópolis e relaxamento das medidas de isolamento, o pedido de abertura do hospital regional à Justiça se torna ainda mais essencial, para evitar mortes na cidade.
Sintram
A presidente do Sintram e conselheira no Conselho Municipal de Saúde, Luciana Santos, também frisou a importância da abertura do Hospital para fazer frente à pandemia. “É fundamental esse pedido de abertura imediata do Hospital Regional feito pelo Conselho Municipal de Saúde. Todos nós, conselheiros, ansiamos para que a Justiça acolha esse pedido. A situação é gravíssima, pois o número de ocupação de leitos em Divinópolis está só aumentando, bem como o número de confirmações do Covid-19 em nossa região e isso deve piorar nos próximos dias, visto que tivemos o relaxamento das medidas de isolamento em Divinópolis e também em vários municípios da região”, alertou Luciana.
Dados
Divinópolis tinha até quarta-feira 1450 casos notificados de coronavírus. Desses , 177 foram descartados e 88 confirmados, ou seja 1245 ainda não foram testados ou ainda não tiveram resultado. O numero que apresenta maior preocupação para as autoridades de saude é a ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em Divinópolis, são 12 pessoas internadas nesses leitos, outras 19 estão no setor de enfermaria. O relatório da Secretaria Municipal de Saude aponta a existência de 56 leitos de UTI do SUS na cidade, sendo que 33 (58,9%) ocupados. Na rede hospitalar privada, de 78, 32 (41%) estão em uso. No índice de casos confirmados para cada grupo de 100 mil habitantes, Divinopolis lidera com 36,94, quando comparado com a região (39,34), Minas Gerais (8,29) e Brasil (34,67).