O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), conseguiu mais uma vez contar com o apoio da maioria dos conselheiros do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). Em reunião conjunta dos Conselhos Administrativo e Fiscal ocorrida na noite desta quarta-feira (13) foi aprovado o quarto parcelamento de dívidas referentes às contribuições previdenciárias patronais na atual gestão de Galileu Machado (MDB). O débito parcelado é de R$ 6. 472.205,84 referentes aos meses de julho, agosto, setembro e outubro.
Para defender o parcelamento, a secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, participou da reunião dos conselhos e argumentou que “seria um parcelamento provisório, para dar uma folga na folha [de pagamento], até a entrada no caixa da Prefeitura do dinheiro do Pré-sal”. Embora ainda não se saiba quando e como esses recursos do Pré-sal serão liberados aos municípios pelo governo federal, a Prefeitura de Divinópolis já conta o recurso como certo. As projeções indicam que Divinópolis deverá receber um repasse perto de R$ 10 milhões. Suzana Xavier disse que o parcelamento deveria ser em 60 vezes “para desonerar a folha de pagamento em dezembro”. Acrescentou que no decorrer de 2020, a Prefeitura vai amortizar esse débito.
Inicialmente, foi colocado em votação o pedido de parcelamento, o qual foi aprovado pelos conselheiros: Marconi Alves Cunha, Silas Rodrigues, Clarissa Ferreira, Lucas Carilho, Bruno Camargos, Cristina Santos, Sônia Fernandes, Gustavo Martins e Victor Moreira. Votaram contra apenas os conselheiros: Vander Lúcio Penha, Cássio Ferreira de Morais, Marco Aurélio Gomes e Anderson Oliveira.
Na sequência, houve a votação de em quantas parcelas seriam a dívida assumida pelo prefeito. O conselheiro Cássio Morais sugeriu o parcelamento dentro do mandato do prefeito, ou seja, em 13 vezes, porém a proposta foi derrotada por oito votos contrários, quatro favoráveis e uma abstenção.
Novo parcelamento
A proposta aprovada foi de parcelamento em 60 meses (limite de parcelas previsto pela legislação) sugerida pelo conselheiro Bruno Alves Camargos, o qual argumentou que entrando o dinheiro do pré-sal este será utilizado para amortizar o parcelamento e o restante da dívida será reparcelado e pago dentro do atual mandato do prefeito. Votaram a favor do parcelamento em 60 meses oito conselheiros: Marconi Alves Cunha, Silas Rodrigues, Victor Rodrigues de Souza, Lucas Carrilho, Bruno Camargos, Cristina dos Santos, Sônia Fagundes e Gustavo Mendes. Os votos contrários foram proferidos pelos conselheiros: Clarissa Pena, Vander Lúcio Penha, Cássio Ferreira e Marco Aurélio Gomes. O conselheiro Anderson César se absteve.
Também durante a votação, ficou definido que os conselhos encaminharão ofício ao superintendente do Diviprev, Aguinaldo Lage, informando que novos pedidos de parcelamento deverão ser enviados com 30 dias de antecedência.
Rotina
Esse é o quarto parcelamento de dívidas relativas aos repasses das constituições previdenciárias patronais, feito na gestão de Galileu Machado. O primeiro parcelamento do atual governo foi em fevereiro de 2018. Foram parcelados R$ 8.820.997,11, em 34 vezes, com vencimento em dezembro do ano que vem. O segundo parcelamento do governo Galileu também foi feito em outubro de 2018. Foram parcelados R$ 7.651.898,58, em 26 vezes, com vencimento também em dezembro de 2020. Já o último parcelamento do atual governo ocorreu em março desse ano e atingiu o montante de R$ 11.616.489,40, em 60 parcelas, com vencimento em março de 2024.
Sintram
O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, disse que essa situação de parcelamentos freqüentes é vergonhosa e mostra a falta de controle das contas públicas. Disse que a diretoria irá cobrar dos conselheiros e da administração que o compromisso seja cumprido. “É uma situação que merece atenção dos servidores, da Câmara Municipal e com certeza mais atuação dos conselheiros, pois ficou claro que o prefeito tem domínio sobre os conselhos do Diviprev, tudo que manda para lá é aprovado. Iremos cobrar para que esse compromisso seja honrado assim que chegar a verba do pré-sal. São despesas que o governo sabe que tem todo mês e sempre a desculpa é a mesma de falta de recursos, mas na verdade é a falta de compromisso com o dinheiro público, considerando só o alto número de cargos comissionados, que a administração fala que não abre mão. Várias cidades de nossa base estão com salário e o repasse em dia com a previdência municipal, ou seja , a boa gestão faz sim muita diferença. Esperamos que os conselheiros, que foram favoráveis, pensem no servidor e não no gestor, porque os gestores são passageiros, nós, servidores, não, que possamos nos unir e trabalhar a favor de nosso futuro previdenciário”, disse Wellington.
Confira aqui a ata da reunião na íntegra.