Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Divinópolis estão em Brasília nessa quarta-feira, 4, acompanhando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/2022, que fixa o piso salarial nacional de R$ 2.424,00 da categoria. A presidente do Sintram, Luciana Santos, o vice-presidente do Sindicato, Wellington Silva, a diretora de formação sindical, Geise Silva, e o diretor financeiro, Vantuil Alves, acompanham os agentes e reforçam a importância da luta pelos avanços necessários para a classe.
“O Sintram está apoiando os agentes de saúde e de combate às endemias nesta luta de grande importância para a categoria. A categoria não quer nenhum privilégio, mas sim um direito, visto a importância que estes profissionais mostraram durante a pandemia da Covid-19, para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) com a atenção primária”, destaca a diretora de formação sindical, Geise Silva.
APROVAÇÃO
Com a presença de agentes de todo o Brasil, convocados pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a PEC foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) no início da tarde desta quarta-feira.
Exatos 11 anos após a apresentação do projeto de valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimo (equivalente hoje a R$ 2.424) para essa categoria profissional.
A proposição (PEC 9/2022), que passou pela Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que apresentou relatório favorável à matéria. O texto segue para o Plenário e pode ser votado ainda hoje.
Senadores assinaram um documento solicitando um calendário especial para a PEC. Eles pedem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inclua a proposta na pauta da sessão plenária desta quarta-feira.
O texto da PEC também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas, e determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A votação foi acompanhada por grande mobilização. Já na terça-feira (3), centenas de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias estiveram no Senado para pedir apoio à PEC. Nesta quarta-feira (4), parte dos agentes assistiram à votação da sala da CCJ, enquanto outros encheram o Auditório Petrônio Portela, no Senado, onde um telão transmitia a reunião ao vivo. Eles já haviam ocupado o auditório nesta terça (3).
ORÇAMENTO
A PEC prevê que os vencimentos dos agentes sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
O relatório de Fernando Collor manteve o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados, propondo somente uma emenda de redação. Ele afirma que a proposta representa um avanço para a valorização do trabalho desses profissionais, que, segundo o senador, não recebem remuneração compatível com a importância de suas atividades.
Reportagem: Pollyanna Martins
Com Agência Senado
Foto: Agentes de Saúde de Divinópolis estão em Brasília acompanhando a votação do piso nacional da categoria. Antes da votação da proposta na CCJ, a comitiva divinopolitana foi fotografada em frente ao Congresso Nacional (Foto: Sintram)