Discurso populista contra a PEC da Blindagem é nuvem de fumaça para defender Anistia
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) usou a Tribuna do Senado nesta quarta-feira (17) para um discurso potencialmente agressivo e atacou diretamente seus colegas senadores e deputados, pela tramitação da chamada PEC da Blindagem.
Já aprovada pelos deputados a PEC da Blindagem altera os artigos 53 e 102 da Constituição Federal. Veja os principais pontos e entenda como ficará a situação dos parlamentares se a PEC for aprovada pelo Senado:
Abertura de processo criminal
Como é: A regra atual não traz orientação sobre investigações criminais estarem sujeitas a aval da Câmara ou do Senado. Essa ideia de autorização prévia da Casa já esteve em vigor anteriormente, estava prevista na Constituição de 1988, mas foi suprimida em 2001.
Como deve ficar: A emenda propõe que os parlamentares não podem ser processados criminalmente sem a autorização da Câmara ou do Senado. Logo, deverá ser decidido pela Casa, em até 90 dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo Supremo Tribunal Federal, se mantém ou não o processo criminal. A votação acontece de forma secreta.
Prisão em flagrante
Como é: Atualmente, a Constituição prevê que os membros do Congresso Nacional não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, sem prévia licença de sua Casa. Sendo assim, os parlamentares decidem em até 24 horas se mantêm ou não a prisão. Nesse caso, a votação acontece de forma nominal.
Como deve ficar: A proposta acompanha a Constituição, mas adiciona que no caso de flagrante de crime inafiançável, os parlamentares decidem em até 24 horas sobre a prisão e autorizam, ou não, a formação de culpa. Nesse caso, a votação é secreta.
Medidas cautelares
Como é: A lei atual estabelece que deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
Como deve ficar: A nova emenda segue a Constituição e adiciona que os deputados e senadores em julgamento no STF somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele provenientes. Ou seja, só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo, e não por instâncias inferiores da Justiça.
Foro privilegiado
Como é: São julgados pelo Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.
Como deve ficar: A PEC amplia o foro privilegiado e passa a incluir também os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
QUE MEDO É ESSE, VOSSAS EXCELÊNCIAS?
Nesta quarta-feira, o senador Cleitinho Azevedo disparou contra seus colegas. Em tom raivoso, o senador acusou os senadores de terem medo do STF, chamou a PEC da Blindagem de escárnio e frisou que o Congresso envergonha o povo brasileiro. Leia a seguir, a transcrição (sic) do discurso de Cleitinho
Vamos nos blindar, vossas excelências?. Que medo é esse, Vossas Excelências? Que medo é esse? Quem não deve, não teme. Eu não tenho medo de STF, porque eu não devo ao STF. Eu não tenho medo porque eu não devo e não vou ficar devendo. Então, não tenho que ficar blindado.
A população brasileira não aceita isso. Até quando a gente vai envergonhar o Congresso Nacional? Até quando a gente vai envergonhar o povo brasileiro? Até quando a classe política vai ficar desmoralizada? Sair na rua, e ficar sempre a mesma ladainha: político não presta, político é isso, político é aquilo. E vem uma PEC dessa para matar a gente de vergonha.
Como é que você vai votar secreto? Olha aí que escárnio. Aqui, temos que dar prioridade para isenção do imposto de renda pra quem ganha até R$ 5 mil, para ajudar a população brasileira. Mas, não. As prioridades aqui nesses três meses: aumento [do número] de deputados; flexibilizar a Lei da Ficha Limpa; políticos que roubaram o povo brasileiro, poder voltar a cena do crime. Isso tudo foi votado aqui. Agora, a PEC da Blindagem. Sempre legislando em causa própria.
Repito: quem não deve não teme. Eu não tenho que temer STF, eu não tenho que temer Polícia Federal, eu não tenho que temer ninguém. Eu só tenho que temer a Deus e o povo que me colocou aqui. Não é porque eu sou melhor que todo mundo (…) É porque aqui eu entrei limpo e vou sair limpo daqui.
O QUE ACONTECE AGORA
Aprovada pela Câmara, a PEC da Blindagem segue para análise do Senado. O texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário e, se aprovada pelos senadores, poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso. Por ser PEC, o texto é promulgado, diferentemente dos projetos de lei, que são sancionados pelo presidente da República e estão sujeitos a veto.
ANISTIA
O discurso de Cleitinho contra a PEC da Blindagem é populismo puro, já que dentro do Senado já há consenso que a PEC da Blindagem não vai passar. Ao mesmo tempo em que fazia um forte discurso contra a PEC da Blindagem, o senador aparece em outro vídeo em sua rede social, defendendo veementemente o projeto de anistia para os golpistas que quebraram as sedes dos Três Podres no dia 8 de janeiro de 2023.
Ontem a noite ele comemorou a aprovação da urgência do PL da Anistia aprovada pela Câmara numa manobra do presidente Hugo Motta. “Foram 311 deputados corajosos que votaram a favor do projeto da anistia”, disse ele. Para o senador, os atos terroristas de 8 de janeiro não trouxeram nenhum prejuízo à sociedade e a anistia vai combater injustiças, para livrar da prisão os anarquistas que invadiram o Palácio da Liberdade, o STF e até o local de trabalho do senador, o Senado Federal.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação