A diretoria do Sintram representada pelo vice-presidente, Wellington Silva, esteve ontem (22/06) na reunião da Câmara Municipal de Cláudio. O objetivo da participação do vice-presidente em plenário foi para apresentar o posicionamento da diretoria do Sintram em relação ao projeto de lei, proposto pelo Executivo Municipal, que está em tramitação no Legislativo e propõe alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do quadro geral do município Cláudio. O sindicato destacou aos vereadores os retrocessos presentes no texto e posicionou contrário à proposta.

Dentre as alterações do texto, o vice-presidente, Wellington Silva, pontuou que um dos retrocessos é o artigo que propõe que os servidores em estágio probatório, no momento que retiram licença para tratar da saúde ou para cumprir o serviço militar, teriam as avaliações do estágio probatório paralisadas. “Entendemos que esse artigo é um retrocesso, uma vez que ninguém escolhe adoecer e é preciso considerar que o serviço militar é obrigatório. Além desse artigo, temos outros também que trazem prejuízos para o servidor e retrocessos para a categoria. Então diante disso e principalmente porque existe uma lei federal votada recentemente e sancionada pelo presidente da república, que congela o salário e carreira de todos os servidores públicos, durante um ano e meio, onde trará enormes prejuízos para a categoria, não podemos concordar que seja votado um projeto de lei, que altera o plano de cargos e salários, trazendo ainda mais retrocessos”, declarou.

Wellington Silva criticou a forma como a Prefeitura propôs as alterações, não abrindo o diálogo com a categoria, sequer dando ciência ao sindicato, o que mostra o desrespeito por parte do Executivo ao funcionalismo, já que alterações como essas devem ser discutidas de modo antecipado com os trabalhadores, que serão afetados pelo texto. “O projeto tem também alguns artigos que favorecem, ou seja, não vamos dizer que é de todo ruim, mas como citei traz retrocesso como em relação ao estágio probatório. Em síntese, a Prefeitura estaria dando benefícios com uma mão e ao mesmo tempo retirando com a outra. Nós, da diretoria do Sintram, lamentamos o fato da Prefeitura ter trabalhado, elaborado esse projeto só agora e não tenha convidado o sindicato para participar das discussões de uma forma democrática com os servidores, que são os mais interessados no tema. Não tivemos a oportunidade de levar para a categoria, fazer uma assembleia, mostrar aos servidores, de modo que pudessem conhecer a proposta e discutir alguns pontos ou questionar  algumas dessas sugestões de alteração no PCCS proposto pelo município”, destacou.

Parceria

Wellington disse que o sindicato só foi convocado agora através da Câmara Municipal e agradeceu a parceria da Casa, que sempre dá ciência à diretoria para que se posicione em relação às matérias, que envolvem os direitos e interesses dos servidores municipais. “A diretoria do Sintram agradece, mais uma vez, a parceria da Câmara Municipal de Cláudio, visto que todos os projetos, que chegam à Casa, que dizem respeito ao direito do servidor público eles encaminham  cópia ao Sintram e convidam  a diretoria para estar acompanhando e participando das reuniões. Agradecemos muito ao presidente da Câmara, Cláudio Tolentino,  e lamentamos que a Prefeitura não tenha tido o mesmo papel”, declarou.