Já está tramitando na Câmara Municipal de Cláudio o Projeto de Lei Complementar 14/2022, que autoriza o pagamento do piso salarial nacional aos professores da rede municipal de ensino. O projeto foi assinado na semana passada pelo prefeito Reginaldo Freitas (PSB) e não encontrará dificuldades para ser aprovado, já que foi objeto de um acordo na Câmara. O piso salarial nacional para os professores da educação básica teve um reajuste de 33,24% e chegou a R$ 3.845,53, conforme definido pela Portaria Federal nº 67 de 04 de Fevereiro de 2022.

Em janeiro desse ano, o prefeito já havia concedido uma correção de 10,16% aos salários do professores. A revisão foi concedida antes da definição do piso salarial nacional e atende ao que prevê o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 1.062/2005, que regulamentou a revisão salarial anual dos servidores municipais da cidade. O projeto que acaba de ser enviado à Câmara prevê o complemento de mais 23,08% que, somados aos 10,16%, atingirá o índice de 33,24% que reajustou o piso nacional. O projeto é retroativo a 1º de janeiro.

Ao assinar o projeto, o prefeito Reginaldo Freitas afirmou que “é uma honra e um privilégio valorizar o trabalho dos nossos professores. É reconhecer o brilhante trabalho desenvolvido por esses profissionais”, salientou.

O prefeito fez questão de citar que o município já tem a lei que determina a revisão geral e anual para a preservação do poder aquisitivo da remuneração salarial dos servidores públicos municipais, correspondendo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Segundo ele, anualmente a partir de 1º de janeiro, a revisão é concedida a todos os trabalhadores do município.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O prefeito Reginaldo Lopes assinou o projeto na semana passada (Foto: Prefeitura de Cláudio)