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Defensoria Pública de Minas lança cartilha para orientar consumidores lesados pela 123 Milhas

Defensoria Pública de Minas lança cartilha para orientar consumidores lesados pela 123 Milhas

 

Para instruir os consumidores prejudicados pelo cancelamento repentino dos pacotes de viagem e passagens aéreas comercializados pelo grupo 123 Milhas, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) lançou uma cartilha virtual de educação em direitos.

O material oferece orientações sobre as providências adotadas pela Defensoria para responsabilização da empresa e sobre as perspectivas de ressarcimento dos prejuízos aos clientes.

A cartilha também explica os impactos da recuperação judicial da empresa sobre os direitos dos consumidores, com orientações sobre quais os procedimentos devem ser adotados para que as pessoas prejudicadas possam habilitar seus créditos na recuperação judicial, os prazos que devem ser observados e o local adequado para a apresentação desses créditos.

O material foi elaborado pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva da DPMG, que está à frente das iniciativas e atendimentos realizados e que também conduz a ação civil pública ajuizada pela Instituição, em 23 de agosto de 2023, buscando garantir os direitos dos consumidores.

Baixe aqui a cartilha na íntegra

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram

 

 

Com provas em 25 cidades de Minas, edital do Concurso Público Nacional Unificado será publicado nesta quarta-feira

Com provas em 25 cidades de Minas, edital do Concurso Público Nacional Unificado será publicado nesta quarta-feira

 

Será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) o edital com as regras para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que selecionará 6.640 servidores para 21 órgãos públicos. A previsão é de que as inscrições estejam abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro e que a prova seja aplicada no dia 5 de maio.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o edital apresentará “informações sobre os blocos temáticos, conteúdos das provas, critérios de classificação e desclassificação, lista de espera, cadastro de reserva, validade do certame e composição das notas finais”.

Em nota divulgada pela pasta, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Camargos, adiantou que a metodologia a ser adotada no concurso é inovadora, e que as provas serão aplicadas em 220 cidades de todo o país por meio de parceria com o Cesgranrio.

“É um feito inédito que exige preparação inédita também”, informou a secretária ao explicar que a ampliação do número de cidades tem por objetivo,garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade.

INOVAÇÕES

Entre as inovações a serem adotadas está a previsão de que uma inscrição valha para o processo seletivo de mais de um órgão. Outra novidade é a busca pela “igualdade de oportunidades de acesso” aos cargos públicos efetivos.

“Queremos democratizar o acesso a essas vagas. Muitas pessoas sequer conseguiam prestar concursos porque precisavam se deslocar para outros estados, o que muitas vezes é muito dispendioso”, justificou a secretária.

Ao anunciar, em setembro de 2023, o novo processo seletivo, o Ministério da Gestão explicou que, no momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis.

PROVAS E ÁREAS DE ATUAÇÃO

Na sequência, indicarão cargo ou carreira por ordem de preferência, entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha. A ideia apresentada inicialmente é de que a primeira etapa do concurso unificado seja em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro será aplicada uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos, de acordo com cada bloco temático.

As áreas de atuação anunciadas até o momento são: administração e finanças; setores econômicos, infraestrutura e regulação; agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário; educação, ciência, tecnologia e inovação; políticas sociais, justiça e saúde; trabalho e previdência; dados, tecnologia e informação pública, além do nível intermediário.

A prova será aplicada em 217 cidades brasileiras. Em  Minas, 25 cidades vão sediar o exame, entre elas Divinópolis. Veja as cidades de Minas onde ocorrerão as provas:

  • Almenara;
  • Araçuaí;
  • Araxá;
  • Belo Horizonte;
  • Curvelo;
  • Diamantina;
  • Divinópolis;
  • Governador Valadares;
  • Ipatinga;
  • Ituiutaba;
  • Janaúba;
  • Januária;
  • Juiz de Fora;
  • Lavras;
  • Montes Claros;
  • Muriaé;
  • Paracatu;
  • Passos;
  • Patos de Minas;
  • Pirapora;
  • Pouso Alegre;
  • Teófilo Otoni;
  • Uberaba;
  • Uberlândia;
  • Betim;

Fonte: Ministério da Gestão