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Contra o meio ambiente, Zema veta projeto que previa ampliação de área de proteção ambiental em Minas

Contra o meio ambiente, Zema veta projeto que previa ampliação de área de proteção ambiental em Minas

Posted on by Jota

Aliado de Bolsonaro e com práticas semelhantes às do ex-presidente, o governador de Minas Gerais, acaba de vetar Projeto de Lei que ampliava uma área de proteção ambiental na região de Nova Lima. Zema vetou a ampliação da Estação Ecológica de Fechos, que fica em uma área cercada por mineradoras. O governador justificou o veto afirmando  que a ampliação dos limites da unidade de conservação avançaria sobre área de grande potencial econômico.

A proposta de ampliação da Estação Ecológica de Fechos foi totalmente vetada pelo governador Romeu Zema. A proposição teve origem no Projeto de Lei 96/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), aprovado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 19 de dezembro de 2023.

O objetivo da parlamentar com o acréscimo de 222 hectares à estação ecológica era reforçar a proteção da Bacia do Ribeirão dos Fechos, que ela considera importante para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

No entanto, o governador Romeu Zema considerou que essa ampliação dos limites da unidade de conservação ambiental avançaria sobre uma área de grande potencial econômico. Em sua justificativa para o veto, ele argumenta que essa área tem potencial de lavra de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. A exploração dessa jazida poderia gerar cerca de mil empregos diretos e indiretos e arrecadação de impostos superior a R$ 500 milhões anuais.

Por esse motivo, o governador vetou a proposição por considerá-la contrária ao interesse público. “O veto não reduzirá a área da Estação Ecológica de Fechos, mantendo em sua totalidade a proteção que hoje é conferida ao manancial de água e à natureza da região”, afirmou, em sua justificativa para o veto. A unidade de conservação, com área de 853 hectares, foi criada por decreto do ex-governador Hélio Garcia em 1994.

Depois que o veto for recebido em Plenário, será formada uma comissão para analisá-lo. Depois que essa comissão emitir seu parecer, o veto será submetido à deliberação do Plenário em turno único. Para que o veto seja rejeitado, são necessários 39 votos contrários à sua manutenção.

Com informações da ALMG

 

 

 

Ipsemg divulga lista de quem não realizou Censo Previdenciário e anuncia suspensão do pagamento do benefício

Ipsemg divulga lista de quem não realizou Censo Previdenciário e anuncia suspensão do pagamento do benefício

Posted on by Jota

 

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de sábado (13/1), a relação de 27.648 nomes de inativos ou afastados preliminarmente do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e 3.719 pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) que não realizaram o Censo Previdenciário e estão sujeitos à suspensão do pagamento do benefício.

Confira a lista de pensionistas clicando aqui. A lista dos aposentados ou afastados preliminarmente está disponível aqui.

O Ipsemg realizou o recenseamento no período de junho a dezembro de 2023, em três etapas de convocação para atender o público estimado. Dando continuidade ao processo e conforme o Decreto nº 48.620, de 26/5/2023, a relação nominal dos segurados sujeitos à suspensão que não realizaram o procedimento foi publicada e, para fins de regularização, o sistema foi reaberto nesta segunda-feira (15/1).

O Censo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-MG) é um procedimento obrigatório para a atualização da base de dados cadastrais, funcionais e financeiras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

“Após a publicação do edital e a abertura concomitante para realização do Censo Previdenciário, caso, após esse período, ainda seja identificado algum beneficiário que não tenha regularizado a situação, um novo edital informará, definitivamente, quem terá o benefício suspenso”, destaca o presidente do Ipsemg, André dos Anjos.

Em relação aos servidores ativos do Poder Executivo Estadual, mais de 18 mil ainda não realizaram o Censo. O sistema também estará disponível para esse público para a regularização do cadastro. Vale destacar que essa ação é importante para evitar a imposição de medidas administrativas.

Como regularizar a situação

  1. Acesse o site do Censo Previdenciário aqui.
  2. Faça login no sistema, que pode ser realizado por meio de CPF e senha utilizada nos sistemas corporativos do governo, como por exemplo o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e Portal do Servidor (portal de consulta de contracheques dos servidores ativos e aposentados). Há, ainda, a possibilidade de acessar utilizando as credenciais do portal gov.br.
  3. Valide as informações solicitadas
  4. Responda ao questionário
  5. Ao final do procedimento, verifique o e-mail de confirmação da realização do Censo

Suspensão do benefício

O sistema do Censo estará disponível até 14/2/2024 para regularização da situação.Após essa data, será divulgado novo edital com a relação dos nomes que não atenderam à exigência e terão, efetivamente, seus benefícios suspensos em fevereiro e a ser pago em março de 2024. O beneficiário terá o benefício restabelecido após regularizar a situação.

O Ipsemg ressalta que com a suspensão do pagamento da pensão ou aposentadoria, a contribuição da assistência à saúde do Ipsemg descontada em folha, daqueles que fizeram a adesão ao serviço, não poderá ser realizada, ocasionando o impedimento da utilização dos serviços na rede assistencial em qualquer modalidade.

Fonte: Agência Minas