O Plenário da Câmara poderá votar na terça-feira (23) projeto do Executivo (PL 3.267/2019) que reformula o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), condutores com até 50 anos de idade poderão renovar a CNH a cada dez anos. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
O texto acaba com a necessidade de credenciamento de médicos e psicólogos que realizam os exames exigidos pelo Departamento de Trânsito (Detran), mas eles terão de se especializar em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Em relação à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o relator estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme haja infrações gravíssimas ou não. Hoje a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.
Deputados também podem avançar esta semana na discussão sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu no sábado (20) a prorrogação do auxílio emergencial por dois ou três meses.
“Todos os indicadores apontam uma forte queda da economia no terceiro trimestre”, justificou ele.
Maia cobrou que o governo prolongue o benefício. “Manter esta ajuda é premente. O governo não pode esperar mais para prorrogar o auxílio. A ajuda é urgente e é agora.”
O projeto aprovado pelo Congresso permite, se o Executivo assim desejar, fazer a prorrogação do auxílio, mas, como o valor defendido pelo governo é menor que o da lei, será necessário o envio de nova proposta, possivelmente uma medida provisória, para ser analisada pelos parlamentares.
A proposta sancionada no início de abril previa o pagamento de três parcelas do benefício, portanto até o mês de junho. Com as perspectivas de permanência do coronavírus e das medidas de distanciamento social que afetam a economia, três partidos já têm propostas para estender o benefício por mais tempo: Cidadania, Psol e PT.
Deputados podem votar novo escritório do banco dos Brics
O Plenário pode referendar o acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação de um escritório regional nas Américas. O projeto de decreto legislativo (PDL 657/2019) aguarda votação desde outubro do ano passado.
Esse banco foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula do Brics, tem sede em Xangai, na China, e seu objetivo é mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Participação do Brasil no Banco Asiático entra na pauta da Câmara
Também está na pauta o acordo de participação do Brasil no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), criado em 2016 e capitaneado pela China, com capital de US$ 100 bilhões. A votação do PDL 1.158/2018 deve ocorrer até 2022, prazo dado ao Brasil para confirmar sua adesão. Setenta e cinco países já aderiram e outros 25 estão com processos em andamento.
O banco prometeu uma linha de crédito de US$ 10 bilhões aos países participantes para financiar projetos voltados à crise da covid-19, cuja seleção se dará nos próximos 18 meses.
Guedes tem audiência com Bolsonaro, equipe e economistas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reúne-se nesta segunda-feira (22), às 14h, com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. Este é o único compromisso oficial confirmado pelo presidente até o início do dia. Pela manhã, Guedes participa de videoconferência com secretários especiais, na qual devem ser definidas as prioridades da semana.
Depois se encontrar com Bolsonaro, ele tem reunião com o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, às 15h, e com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Também devem estar presentes o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, e o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar.
O ministro tem reunião às 18h30, na Granja do Torto, com o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Sergei Soares, o diretor da FGV- SP, André Portela, o economista do Insper-SP Ricardo Paes Barros e o economista da Genial Investimentos José Marcio Camargo.
Fonte: Congresso em Foco