A Câmara Municipal de Divinópolis encontrou um jeitinho para engavetar a representação contra o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e o vereador Matheus Dias (Avante) por infração político-administrativa. A representação contra o prefeito e o vereador foi protocolada no dia 10 de setembro pelo ex-assessor parlamentar Gustavo Henrique Melo, que também denunciou a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Juliana Coelho.
A representação pedia investigação do prefeito e do vereador pelas agressivas declarações e até ameaças contra a população de rua de Divinópolis. Em um vídeo postado nas redes sociais, tanto o prefeito quanto do vereador anunciaram que não haveria mais acolhimento a morador de rua de outras cidades que viessem para Divinópolis. Várias cidades da região ainda foram acusadas, sem provas, de enviar pessoas em situação de rua para o município.
A representação classificou as declarações do prefeito como “discriminatórias e estigmatizantes”, além de configurar violação frontal à Constituição Federal e à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garantem o direito à proteção social independentemente da origem da pessoa. O denunciante também assegurou que Matheus Dias atribuiu conduta criminosa a municípios vizinhos, o que caracteriza “quebra de decoro parlamentar e afronta ao princípio da lealdade federativa e do respeito entre entes da Federação”.
ARQUIVO
Em nota oficial, a Câmara Municipal informou que a representação foi arquivada “após análise jurídica da denúncia” que constatou a existência de vícios formais “que impedem a abertura de qualquer procedimento pela Casa Legislativa”
A nota diz ainda que “a denúncia apresentada buscava reunir, em um mesmo processo, o Prefeito Municipal, um Vereador e a Secretária Municipal de Assistência Social. No entanto, cada um desses agentes públicos está sujeito a regimes jurídicos e ritos processuais distintos, o que impossibilita o recebimento da peça da forma como foi apresentada”.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Gustavo Henrique garantiu na peça encaminhada à Câmara que a denúncia seria levada também ao Ministério Público. A deputada estadual Lohanna França (PV) também anunciou que havia protocolado uma representação Ministério Público e nos Ministérios de Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos contra o prefeito, o vereador e o pastor Wilson Botelho pelo mesmo motivo. No Ministério Público não há nenhum procedimento aberto para investigar o prefeito e o vereador pelos ataques aos moradores de rua.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação