Uma antiga reivindicação dos servidores da Câmara Municipal de Cláudio foi fechada essa semana, após um longo processo de negociação intermediado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Em reunião realizada na última quarta-feira, da qual participaram o presidente da Câmara, Agostinho Nonato, o procurador do Legislativo Rodrigo Gemini e representantes dos servidores foi assinado o acordo para pagamento retroativo de reflexos de horas extras e gratificação por participação em Comissões de Trabalho.
O Sintram foi representado no encontro pelo diretor jurídico, Antônio Leonardo Rosa. Segundo ele, esse acordo já vem sendo costurado pelo Sindicato há vários meses e foi precedido por duas reuniões com o Legisaltivo e representantes dos servidores. Antônio Leonardo explicou que os valores serão corrigidos pelo índice da caderneta de poupança e acrescentou que chegou-se a um bom termo que atendeu às duas partes. “Felizmente o acordo atendeu tanto à Câmara, quanto aos servidores. Conseguimos resolver mais uma demanda envolvendo servidores de nossa base e ficamos satisfeitos, pois mais uma vez conseguimos garantir direitos dos trabalhadores”, afirma Antônio Leonardo Rosa.
O acordo assinado essa semana foi fechado em reunião no dia 10 de agosto, após uma longa explanação sobre as questões jurídicas que envolvem o caso. Para evitar a judicialização, foi fechado o acordo que prevê o reajuste dos valores devidos aos servidores pelo índice da caderneta de poupança, sem imposição de multas e juros pelo atraso, quitação recíproca e irrevogável em relação às verbas a serem pagas sem que haja interposição de processos judiciais sobre a matéria, além do que os servidores devem abrir mão de eventuais pedidos de danos morais. Também ficou definido que a Câmara Municipal será multada caso não cumpra suas obrigações contratuais.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram