Já está em vigor a Lei Municipal 2.696, que autoriza a gratificação extraordinária de R$ 200 para todos os servidores municipais de Bom Despacho. A lei foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial dos Municípios e garante a bonificação prometida pelo prefeito Fernando Cabral (PPS), em comemoração ao Dia do Servidor, que transcorreu em outubro.
Esse ano, o prefeito de Bom Despacho decidiu conceder um “pacote de benefícios” ao funcionalismo municipal pela passagem do Dia do Servidor. De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura da cidade, o “pacote”, que inclui a gratificação de R$ 200, teve como objetivo reconhecer os excelentes serviços prestados pela categoria, valorizando a todos que contribuem para que Bom Despacho tenha uma gestão exemplar, mesmo em tempos de crise.
O pacote de benefícios incluiu a lei que criou “incentivos para a saúde dos servidores municipais mediante a prática de atividades esportivas”. De acordo com a lei, “os incentivos poderão se constituir em disponibilização de recursos financeiros e/ou na concessão de dispensa de cumprimento da jornada integral de trabalho, a ser complementada com a prática de atividades esportivas”.
A lei assegura a dispensa de até três horas por semana para o servidor que comprovar a prática de atividades esportivas. Além disso, a legislação prevê uma contribuição de até R$ 70 para os servidores que participarem de competições esportivas oficiais.
GRATIFICAÇÃO
O Projeto de Lei 48/2019, que autorizou a gratificação de R$ 200, foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Bom Despacho na sessão da última terça-feira (12). A lei foi sancionada imediatamente pelo prefeito Fernando Cabral e publicada na edição de hoje do Diário Oficial. Com a publicação, a gratificação será paga a todos os servidores na folha de outubro, que será quitada antecipadamente no próximo dia 29. Também no próximo dia 29, a categoria receberá antecipadamente o 13º salário integral.
De acordo com a lei 2.696, “em comemoração ao Dia do Servidor, fica concedida a todos os servidores municipais da ativa, efetivos, contratados e ocupantes de cargo de confiança a gratificação extraordinária de R$ 200,00”. Ainda segundo a lei “para os servidores contratados a gratificação será proporcional ao tempo do contrato, contando-se 1/12 (um doze avos) do valor estipulado por mês ou fração de mês igual ou superior a 15 dias de efetivo serviço”.
A lei impõe algumas restrições para o pagamento da bonificação. Não poderá ser agraciado com o benefício, o servidor que tenha recebido sanção administrativa nos últimos 24 meses ou que esteja respondendo a processo administrativo disciplinar. Também fica impedido de receber os R$ 200, o funcionário que tenha mais de cinco faltas injustificadas nos 12 meses anteriores a 31 de agosto desse ano. Os ocupantes de cargo de secretário municipal ou o equivalente, ainda que efetivo, também não serão agraciados com a gratificação
SINTRAM
A atuação do Sindicato dos Servidores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) é um dos fatores decisivos para que a administração municipal de Bom Despacho venha exercendo uma política de valorização dos servidores. O diretor de planejamento Vantuil Alves, e o dirigente sindical, Eduardo Parreira, que respondem pelas atividades do sindicato em Bom Despacho, estão realizando um grande trabalho de incentivo aos servidores, além de estabelecer um diálogo permanente com o prefeito Fernando Cabral, que esse ano atendeu a todas as reivindicações apresentadas pelo sindicato. Os dois dirigentes já intermediaram benefícios importantes para a categoria e o diálogo com o Executivo permitiu que todas as negociações de interesse dos servidores tenham transcorrido favoravelmente ao funcionalismo.
“Bom Despacho precisa ser citada como exemplo, até para tirar esse rótulo de que o sindicato é contra a administração. Nós somos contra e seremos sempre contra à eventuais medidas que tragam prejuízo para os servidores. Isso o sindicato não tolera. Mas a partir do momento em que a administração valoriza o servidor, pratica a justiça salarial e busca mecanismos que permitam o crescimento profissional, o Executivo terá todo apoio do Sintram, como acontece hoje em Bom Despacho. Esse ano foi um bom exemplo disso, já que todas as reivindicações dos servidores apresentadas pelo Sindicato foram aceitas pelo prefeito Fernando Cabral, culminando com o reconhecimento nas comemorações do Dia do Servidor”, disse o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva.
“É importante ressaltar o empenho dos nossos dirigentes, Vantuil Alves e Eduardo Parreira, que respondem pela base de Bom Despacho. Nossos companheiros estão realizando um trabalho de grande importância na cidade e isso tem reflexos positivos até no desempenho das atividades dos servidores. Que o exemplo seja copiado por todos os prefeitos, com a prática da boa gestão dos recursos públicos, economia em setores inchados e a valorização do servidor, sem dúvida o grande responsável por fazer a máquina pública funcionar”, finalizou o vice-presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram