A diretoria do Sintram foi acionada pelos servidores públicos municipais de Bom Despacho a respeito de projeto de lei, que propõe a alteração de alíquota de contribuição dos servidores para o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Bom Despacho – BDPrev.
Assim que os servidores fizeram contato com o sindicato, o diretor de planejamento, Vantuil Alves, que coordena a representação na cidade, solicitou cópia do projeto ao Legislativo Municipal para que a diretoria do Sintram tenha conhecimento e se posicione sobre a proposta.
O líder sindical disse que o projeto será encaminhado para análise jurídica do sindicato, que emitirá parecer sobre as alterações propostas na legislação pelo Executivo Municipal. Vantuil explica que as alterações de alíquotas estão atingindo todos os institutos de Previdência por força de legislação federal, no caso a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência). “O Jurídico do sindicato irá analisar o projeto, emitindo um parecer à diretoria do Sintram. Paralelamente, o sindicato irá verificar a possibilidade de discutir com os conselheiros do BDPrev e vereadores a proposta de alíquota progressiva como está sendo estudado em Divinópolis. No entanto, é preciso deixar claro aos servidores que a alíquota terá que sofrer alteração em virtude da Reforma da Previdência, que obrigada essa adequação para sustentabilidade financeira dos institutos, que são deficitários até 31 de julho deste ano”, adiantou o representante.