Assembleia dos servidores municipais de Divinópolis que votará indicativo de greve acontece na semana que vem

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) marcou para a próxima sexta-feira (23) Assembleia Geral Extraordinária, ocasião em que os servidores municipais de Divinópolis vão definir os rumos da campanha salarial. O principal tema da pauta é a negativa do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) em conceder a revisão salarial. Na assembleia, que acontecerá por meio remoto, os servidores votarão o indicativo de greve. “Se o indicativo de greve for aprovado, isso significa que a paralisação poderá acontecer a qualquer momento, por convocação do Sindicato”, esclarece o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva.

Após várias reuniões com os sindicatos, o prefeito Gleidson Azevedo firmou posição em não conceder a revisão salarial, embora essa seja uma regra estabelecida pela Constituição Federal. A Lei Municipal 6.749/2008 estabeleceu o chamado “gatilho”, que na prática é a revisão permitida pela lei maior do país. O índice de revisão foi fixado pela Lei 8.083, de 2015 e, para esse ano, deverá ser de 5,2%.

O prefeito alega que está impedido de conceder a recomposição dos salários, e razão da Lei Complementar Federal 173/2020, que definiu vedações para a concessão de vantagens e reajustes salariais a servidores públicos até dezembro desse ano. Entretanto, o inciso I, do artigo 8º, diz que a lei não será aplicada “quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

PARTICIPAÇÃO

De acordo com o edital, a assembleia será remota, embora não haja essa previsão no estatuto do Sindicato, porém esse formato será utilizado em razão “do estado de calamidade pública instalado em decorrência da pandemia da covid-19, impondo o isolamento social e, ainda as legislações que proíbem aglomeração de pessoas”. A assembleia ocorrerá em primeira chamada as 18h e, em segunda, às 18h15. Para participar, o servidor deverá acessar o link https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMsd-ChrDIpHd2vRnYjUBQ1XhoLK1cqlL5- (aplicativo Zoom).

Clique aqui e leia a integra do edital, que também foi publicado na edição impressa do Jornal O Tempo, página 15, desta sexta-feira (16).

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram