O presidente do Conselho Administrativo do Diviprev, Darli Salvador, esteve, ontem (12/11), na sede do Sintram, para alertar mais uma vez ao funcionalismo que é preciso dizer “não” ao novo pedido de parcelamento de dívidas previdenciárias da Prefeitura de Divinópolis que chegou essa semana ao Diviprev. Falou também da necessidade de mudança de postura dos conselheiros do instituto perante essa situação que virou rotina na autarquia. O prefeito Galileu Machado, que já tem três parcelamentos vigentes somente em seu mandato – um deles com dívida firmada até 2024 – acaba de mandar outro pedido para apreciação dos conselheiros relativo a débitos em aberto dos meses de julho, agosto, setembro e outubro/2019. Hoje (13/11), às 18h, uma reunião foi solicitada pelo superintendente, Aguinaldo Henrique Lage, para discutir e deliberar sobre o tema com os Conselhos Fiscal e Administrativo, que serão os responsáveis por aprovar ou não essa nova dívida da Prefeitura com o Diviprev.
O conselheiro relembra que concedeu ao Sintram, no mês de agosto, uma entrevista na qual alertou ao funcionalismo que o prefeito não estava tratando a Previdência como prioridade. Disse que o que foi previsto hoje é realidade com a chegada desse outro pedido de parcelamento. Na época, o conselheiro apresentou dados ao Sintram que mostravam que desde maio o prefeito Galileu já não estava pagando os repasses obrigatórios em sua totalidade e somatório dos débitos em aberto estava acima de R$ 3,5 milhões. Ainda na ocasião, o representante acusou a administração municipal de utilizar os atrasos como “estratégica” para depois condicionar o pagamento da folha do funcionalismo a aprovação de novo parcelamento. Disse que era preciso os conselheiros dizerem “não” a essa prática, caso aportasse outro pedido, com apoio do funcionalismo, e cobrarem uma mudança de postura da administração, para que a Previdência e salário dos servidores fossem vistos com prioridade.
Novamente o conselheiro esteve no Sintram e disse que é “radicalmente contra esse pedido” e irá pedir vista da documentação para que antes de qualquer decisão um estudo seja feito com os servidores, que são os segurados da instituição, e também com os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis, já que o orçamento do município, a cada novo parcelamento, está ficando mais comprometido. “O município recebe o orçamento dele, uma vez que o prefeito faz a dívida, o que nos garante é o orçamento, ou seja, está comprometendo esse orçamento. Quando você compromete o orçamento em um setor, automaticamente, você prejudica outros setores, então, como que o Legislativo vê isso? Temos parcelamentos para vencer em 2024, então ele (prefeito) está fazendo dívidas para outros prefeitos, para outras gestões” disse.
Questionado sobre valores e qual o montante a administração pretende parcelar neste novo pedido, o conselheiro disse que ainda não teve conhecimento e que o pedido será discutido na reunião agendada para hoje entre os Conselhos Fiscal e Administrativo. “O Executivo tem mostrado que a Previdência não é prioridade para ele, ele tem discutido vários assuntos: empréstimo disso, empréstimo daquilo, mas ele nunca toca no assunto da dívida dele com a Previdência”, acusou o conselheiro.
UNIÃO
Segundo Darli é preciso que os colegas conselheiros trabalhem unidos e foi com esse objetivo que ele havia solicitado reuniões compartilhadas entre os Conselhos Administrativo e Fiscal para melhorar a gestão do instituto. No entanto, ele conta que não teve qualquer retorno e agora como previa um novo parcelamento bate a porta do instituto, sendo que nenhum trabalho preventivo foi executado para cobrar que o Diviprev seja prioridade dentro da administração municipal. “É uma coisa que eu sempre lutei e nunca consegui que são as reuniões compartilhadas. O superintendente ficou de analisar e até hoje não deu uma resposta, então os conselhos trabalham cada um para um lado”, criticou.
O conselheiro avalia que é preciso mais atuação dos colegas na defesa do patrimônio do Diviprev. “Uma queixa que tenho muito grande é que os conselhos só se reúnem nessas datas críticas, eles não têm discernimento da necessidade de reunir com antecedência e fazer um trabalho preventivo. O que está acontecendo hoje é conseqüência do mau serviço dos Conselhos, os conselhos já deviam estar trabalhando essa hipótese há meses , quando eu fiz a reportagem no Sintram já era uma previsão”, acusou.
Darli afirma que a sugestão de reuniões compartilhadas, que nenhum dos seus pares manifestou e nem o superintendente, poderia ter evitado essa situação. “Os conselhos precisam aprender a trabalhar fora das datas que eles têm como obrigação de reunião ordinária ou extraordinária, (…) trabalhar na construção de políticas realmente para a Previdência. Quando eu fiz essa previsão já era para desenvolver um trabalho prevendo o que aconteceu agora, e ninguém se mexeu, ninguém sentou para comunicar e agora aporta lá de uma hora para outra: _ “Ah, pediu parcelamento!” Não foi de uma hora para outra , já vem atrasando muito tempo, já é uma coisa prevista e agora os conselheiros querem reunir. Eles só querem reunir nesta data que eles vão dar favorável ou não para o Executivo. Por que eles não reúnem antes? Por que não se traçou outros métodos e estratégias, criando outros mecanismos para buscar corrigir essa falta de pagamento em dia da Previdência?”, questionou.
SALÁRIO DOS SERVIDORES
Questionado se ele é contra o parcelamento mesmo se a administração condicionar mais uma vez o pagamento do salário do funcionalismo, o conselheiro afirma que sim, pois só assim será possível cobrar mudança de postura e compromisso com a Previdência dos Servidores e o salário em dia do funcionalismo. “Tem que quebrar esse ciclo, isso é terrorismo. Ele usa o salário como moeda de troca, aí o Diviprev aprova e eles (conselheiros) têm argumentos: `_salvei o servidor do atraso de pagamento´. Então é hora de quebrar esse ciclo, é hora de falar um não. E nós temos outras receitas no município, onde o Executivo tem que tirar o pagamento do servidor que é prioridade e a Previdência”, avaliou o conselheiro.
O representante afirma que é questionável também a argumentação frequente da Prefeitura de Divinópolis de falta de recursos. “Não tem dinheiro, não tem dinheiro! Por que ela (Prefeitura) só não tem dinheiro para certos segmentos e para outros ela tem? Ela faz empréstimo para tantos outros setores!”, disse.
RENTABILIDADE
A reportagem questionou ao conselheiro como ele via a argumentação de alguns colegas, que em reuniões e entrevistas ao Sintram, alegaram que os juros dos parcelamentos são altíssimos e muito mais rentáveis ao Diviprev do que as aplicações no mercado financeiro, Darli disse que a questão não é rentabilidade, mas até quando isso traz segurança para o instituto. “A questão não é ser rentável, a questão é de até quando isso nós traz segurança? É a mesma coisa você vender uma coisa muito cara e não receber. Aí, você terá o prazer de dizer: “eu vendi caro”; só para ter o prazer de falar que vendeu caro e não recebeu? Então eu tenho medo de tudo que foge aos limites normais. Nós não podemos ter investimentos de risco não, para mim, isso é um investimento de risco”, finalizou o conselheiro.
Reportagem Flávia Brandão
Comunicação Sintram