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Procurador pede laudos periciais para definir a concessão de insalubridade a agentes de trânsito de Divinópolis
  • Reunião ontem na Prefeitura discutiu a concessão de insalubridade para agentes de trânsito.
  • Do Sintram, em Divinópolis - MG
    04/10/2019 16h39 • Atualizado em 04/10/2019 16h40
  • Em uma reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (3), a comissão de representantes dos agentes de trânsito de Divinópolis foi recebida pelo procurador geral do município, Wendell Santos. A reunião teve como principal objetivo dar continuidade às discussões sobre as reivindicações da categoria, que considera-se no direito de receber o adicional de periculosidade (insalubridade).

     

    O encontro deveria sanar as dúvidas sobre dois laudos realizados para definir se, de fato, os agentes de trânsito trabalham expostos a situações de risco à saúde, que exijam o pagamento da insalubridade. Além do procurador, também participaram da reunião representantes do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Creest), o diretor de administração, Wilson Novais Júnior, o secretário de Trânsito e Transporte, Marcelo Augusto dos Santos, e o  Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), representado pela presidente Luciana Santos, pela diretora de formação sindical, Geise Silva, e pelo advogado José Maria Marques.

     

    Há um impasse entre os dois laudos sobre as atividades dos agentes nas ruas de Divinópolis. No laudo encomendado pelo Cresst, que representa o Executivo, concluiu-se que a categoria não se  enquadra nas exigências para o pagamento do adicional de insalubridade. A engenheira do trabalho, Rinara Duarte, lotada no Cresst, disse que a sugestão apresentada ao Executivo aponta a necessidade de medidas protetivas e administrativas.  Já um segundo laudo, encomendado pelos agentes, contradiz o documento apresentado pelo Cresst e concluiu que a classe está exposta a agentes nocivos à saúde, o que caracteriza o direito ao benefício.

     

    CINCO ANOS

     

    A guarda de agentes de trânsito foi criada em Divinópolis há 12 anos e nos últimos cinco a categoria vem reivindicando o direito à insalubridade. De acordo com o artigo 189, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), “são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”. Os agentes de trânsito entendem que estão expostos a altos níveis de ruídos, seja do tráfego ou do próprio equipamento que utilizam, como apitos e rádios, o que lhes dá direito ao benefício.

     

    Durante a reunião desta quinta-feira,  após mais de uma hora de discussão, não se chegou a um denominar comum. Para o procurador Wendell Santos, a princípio, a Prefeitura toma por base a conclusão tirada por seus técnicos, de que os agentes não se enquadram no direito de receber a insalubridade. Entretanto, como há dois laudos divergentes, o procurador solicitou os documentos produzidos pelo Creest e pelos agentes, para analisar qual a decisão a ser tomada. Ele concedeu um prazo de 15 dias para o envio dos documentos e a realização de uma nova reunião quando apresentará sua decisão.

     

    A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que o sindicato continuará dando todo o suporte necessário aos agentes de trânsito, como já vem acontecendo desde que as reivindicações voltaram a ser discutidas. Ela disse que o sindicato contribuirá, inclusive, na contratação de um engenheiro do trabalho, para avalizar o laudo pericial apresentando pelos agentes, que concluiu que a classe tem direito ao adicional de periculosidade.

     

    PROJETO  

     

    Na Câmara dos Deputados, está tramitando o Projeto de Lei 447/2015, de autoria do deputado Décio Lima (PT-GO), que passa a considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito. Apesar de estar tramitando há quase cinco anos, só agora o projeto chegou ao plenário e está apto para ser votado.

     

    A Câmara dos Deputados informa que atualmente são 30 mil agentes de trânsito em todo o país e uma média de 15 mortes é registrada anualmente. Segundo o autor do projeto, a média é proporcionalmente maior do que as de vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar.

     

    Reportagem: Jotha Lee
    Comunicação Sintram

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