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Sintram vai recorrer de decisão que negou mandado de segurança contra transferência de servidores da UPA
  • O vice-presidente, Wellington  Silva, disse que o sindicato continuará lutando enquanto houver possibilidade de recursos.
  • Do Sintram, em Divinópolis - MG
    05/09/2019 14h32 • Atualizado em 05/09/2019 14h36
  • Em decisão proferida no último dia 2 e publicada nesta quarta-feira (4), o juiz Núbio de Oliveira Parreira, titular da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, negou provimento ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), cujo objeto era proteger o direito dos servidores efetivos que prestam serviços à UPA 24h, que já estão sendo transferidos para outras unidades de saúde. É desejo da categoria continuar prestando serviços à UPA, porém com a nova terceirização da unidade, a Secretaria Municipal de Saúde anunciou a transferência de 128 servidores efetivos, sob alegação de que a medida vai gerar economia para os cofres da Prefeitura.

     

    No final do mês passado, foi homologado o processo licitatório que indicou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) como o novo gestor da UPA. O IBDS passa a ser responsável  pela contratação dos novos funcionários da unidade. Não houve preocupação do município com o serviço a ser prestado pelo novo gestor, que está autorizado a contratar funcionários com apenas um ano de experiência em atendimento de urgência e emergência. Além disso, o número de servidores da UPA será reduzido drasticamente, caindo dos atuais 357 para apenas 243.

     

    DECISÃO

     

    Em sua decisão, o juiz não julgou o pedido de liminar pedido pelo Sintram, sob argumento de que iria alongar ainda mais a decisão. No julgamento do mérito, o juiz afirmou que “não se vislumbra qualquer ilegalidade, abuso de poder ou mesmo violação às normas constitucionais que regem a atividade da Administração Pública na realização de atos conducentes à reestruturação da UPA 24h Padre Roberto”. Para o juiz, os interesses dos servidores da UPA “não podem sobrepor ao dos interessados difusos que compartilham o direito a um serviço público de saúde eficiente e verdadeiramente disponível a quem dele necessite”.

     

    A presidente do Sintram, Luciana Santos, destacou que é função do  Sindicato trabalhar em defesa do servidor público e da eficiência no serviço público. “O Sindicato trabalha em defesa do servidor e a manutenção dos servidores efetivos na UPA é garantia de muito mais eficiência nas atividades da unidade, além de assegurar segurança para os usuários diante da larga experiência de cada um deles no atendimento de urgência e emergência”, disse a presidente.

     

    O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, confirmou que o sindicato vai recorrer da decisão. “Enquanto houver possibilidade de recurso, vamos continuar lutando para a manutenção dos servidores efetivos na UPA, nessa tentativa que estamos fazendo não apenas de atender ao desejo da categoria, mas também para assegurar que o atendimento ao cidadão não seja prejudicado”, esclareceu.

     

    Redação: Jotha Lee
    Comunicação Sintram

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