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Indicados para cargos comissionados na prefeitura de Divinópolis poderão ser sabatinados pela Câmara
  • Proposta é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. Sintram é favorável à proposta.
  • Do Sintram, em Divinópolis - MG
    25/06/2019 13h02 • Atualizado em 25/06/2019 13h07
  • Dois importantes projetos, que visam a moralização do serviço público em Divinópolis, estão em tramitação na Câmara Municipal. Uma das propostas, de autoria do vereador Edson Sousa (MDB) estabelece que “após 10 dias do ato administrativo de nomeação do cargo público de recrutamento amplo no âmbito do Município de Divinópolis, fica autorizado ao vereador convocar o servidor para prestar esclarecimentos sobre sua nomeação, sua capacitação técnica ou suas atividades de trabalho”. Se a proposta – apresentada através do Projeto de Lei 27/2019 – for aprovada, todos os futuros indicados para cargos comissionados de recrutamento amplo, poderão passar por uma sabatina na Câmara.

     

    Para justificar a proposta, o vereador Edson Sousa lembra o rumoroso caso da CPI dos áudios. “Observam-se nomeações no mínimo intrigantes em determinados cargos que exigem determinada capacitação técnica. Recentemente (...) a CPI dos Áudios apresentou uma negociação de nomeação de um cargo público para determinado individuo, no qual o proponente a ocupá-lo não tinha capacidade técnica nenhuma para ocupar tal função. Isto é, criam-se configurações de se burlar as exigências legais, sobretudo para realizar nomeações meramente políticas”, justifica.

     

    PONTO BIOMÉTRICO

     

    Outra proposta em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis, é o Projeto de Lei 05/2019, de autoria da Mesa Diretora. A proposta tem por objetivo alterar o parágrafo 2º, do artigo 92, da Lei Municipal 8.298, que trata da organização administrativa da Câmara. A nova redação incluirá a obrigatoriedade do registro de ponto biométrico para os assessores parlamentares, que prestam serviços diretamente aos gabinetes dos vereadores. São quatro assessores para cada gabinete, que custam mensalmente R$ 18 mil, para uma jornada de trabalho de 150 horas mensais. No total, são 68 assessores parlamentares, que custam R$ 3,9 milhões ao ano aos cofres da Câmara.

     

    Atualmente cada vereador faz o controle de entrada e saída dos seus assessores através da folha de ponto manual. Ao incluir a obrigatoriedade do ponto biométrico para todos os comissionados do Legislativo, incluindo os assessores de gabinete, o controle de entrada e saída dos servidores sai das mãos do vereador e fica a cargo do departamento de Recursos Humanos da Câmara.

     

    “Ao incluir os profissionais que prestam assessoramento aos gabinetes parlamentares no controle biométrico cumprido pelos demais servidores, defendemos o tratamento igualitário e uniforme para todos os servidores, sem exclusões de qualquer ordem: efetivos, comissionados, assessoria parlamentar, secretários”, justifica a proposta apresentada pela Mesa Diretora.

     

    FRAUDES

     

    Ainda de acordo com a Mesa Diretora, “a falta do ponto biométrico para os assessores trouxe a vereadores diversas dificuldades com o controle de ponto, bem como risco ao gestor de ocorrência de servidores fantasma. O modelo de controle de frequência manual não se mostrou adequado, pois favorece a existência de erros ou fraudes. O meio de controle de frequência adotado pela maioria dos assessores lotados nos gabinetes parlamentares é, exclusivamente, a folha de ponto, que tem-se mostrado ineficiente, sendo forma frágil de controle de jornada de trabalho, sujeita a toda sorte de fraudes, como exemplo, a ‘jornada britânica’ (sem valor jurídico conforme entendimentos jurisprudenciais e dos órgãos de controle externo). Grande parte dos gabinetes apresentou controle de frequência com registros britânicos, sendo que alguns controles com jornada britânica de maneira integral e outros de forma parcial”, esclarece a Mesa. A chamada “jornada britânica”, é quando o servidor marca saídas e entradas sempre no mesmo horário, repetindo-se, inclusive os minutos.

     

    A proposta original apresentada pela Mesa Diretora poderá ser alterada. O vereador Edson Sousa (MDB) apresentou emenda ao projeto, determinando que, além dos servidores e assessores comissionados, os vereadores também sejam obrigados a utilizar o ponto biométrico como registro de suas entradas e saídas da Câmara. Nesse caso, a medida tem apenas um caráter simbólico e moral, já que o vereador não tem carga horária de trabalho estipulada pela legislação.

     

    Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) os dois projetos são importantes e justos. “É justo que os ocupantes de cargos comissionados e assessores registrem suas entradas e saídas do trabalho através do ponto biométrico, pois é isso que acontece com todos os servidores públicos de Divinópolis. Justo e sem dúvida reduz as possibilidades de fraudes. Quanto à sabatina para indicados a cargos comissionados, é outra iniciativa importante, pois dará oportunidade à população de conhecer um pouco do perfil para quem está sendo nomeado para cargos estratégicos do município. A diretoria do Sintram apoia toda iniciativa que tenha por objetivo moralizar e tornar o serviço público mais eficiente”, analisou.

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