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Técnicos de enfermagem do Sersam ganham gratificação de até 50%
  • Lei foi sancionada e publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial dos Municípios.
  • Do Sintram, em Divinópolis - MG
    24/05/2019 16h09 • Atualizado em 24/05/2019 16h10
  • Os técnicos de enfermagem que atuam no Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam) terão uma boa surpresa em suas folhas de pagamento do mês de maio. Conforme Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Divinópolis, a partir desse mês, eles passarão a receber uma gratificação de 42%. Já os técnicos de enfermagem lotados na mesma unidade, que desempenham atividades de urgência e emergência, terão gratificação de 50%.

     

    O projeto de lei concedendo a gratificação aos profissionais do Sersam foi aprovado pelos vereadores dois anos depois de ser protocolado na Câmara. A proposta, de autoria do Executivo, foi protocolada no Legislativo no dia 7 de julho de 2017. Colocado em votação na sessão ordinária do dia 9 de maio, o projeto foi aprovado por unanimidade.

     

    Tão logo foi aprovado, o projeto foi imediatamente sancionado pelo prefeito Galileu Machado (MDB), se transformando na Lei 8.600/2019, que foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial dos Municípios. De acordo com a regra, a lei produz seus efeitos a partir do primeiro dia útil do mês em que for publicada. Como a publicação ocorreu nesta sexta-feira, a lei tem validade a partir de 1º de maio, possibilitando o pagamento das gratificações já a partir da próxima folha.

     

    SINTRAM

     

    Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito alegou que o objetivo da nova lei “é proporcionar tratamento igualitário ao Técnico de Enfermagem em relação aos Auxiliares de Enfermagem. (...) Todos os demais servidores lotados no Sersam tem auferido, em razão da especificidade daquela unidade, a gratificação que ora é concedida aos técnicos de enfermagem. Como os Auxiliares de Enfermagem atualmente vem sendo gradativamente substituídos pelos Técnicos de enfermagem, em virtude da extinção do cargo, e considerando que tal categoria já tem reconhecido o direito a gratificação ora mencionada, deve ser dado tratamento isonômico entre uma categoria de profissionais e outra”, justificou.

     

    A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, diz que a nova legislação veio fazer justiça. “Esse projeto estava parado na Câmara desde 2017 e se houvesse boa vontade legislativa com a classe, sua aprovação teria ocorrido há mais tempo. De todo modo, a legislação agora já está valendo e veio fazer justiça para um segmento da classe que trabalha em um dos locais que mais exigem do profissional em função de sua especificidade”, disse a presidente.

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