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Prefeitura de Itapecerica não apresenta proposta de pagamento do piso salarial para a educação
  • Os professores da rede municipal de ensino de Itapecerica estão indignados com a atitude do Executivo, que não apresentou nenhuma proposta para pagamento do piso salarial nacional. A categoria já admite um movimento paredista.
  • Do Sintram, em Divinópolis - MG
    15/04/2019 15h34 • Atualizado em 15/04/2019 15h35
  • Os professores da rede municipal de ensino de Itapecerica estão indignados com a atitude do prefeito Wirley Rodrigues Reis, o Têko (PHS), que não cumpriu o acordo de apresentar uma proposta para pagamento do piso salarial nacional. Há dois anos o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem trabalhando na revisão do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) dos profissionais da educação da cidade e para fechar a proposta, ainda falta o prefeito bater o martelo sobre o pagamento do piso nacional, que já havia sido acordado juntamente com outras propostas que, inclusive, já estão em vigor.

     

    Na semana passada, o dirigente sindical Eduardo Parreira e a Comissão de Servidores se reuniram com representantes do Executivo de Itapecerica em busca da resposta sobre o pagamento do piso nacional.  De acordo com Eduardo Parreira a Comissão de Servidores e o Sintram apresentaram uma proposta de revisão do plano. “Algumas das propostas apresentadas, que não exigem algum esforço do Executivo, principalmente financeiro, foram colocadas em prática no início do ano. Até dezembro [2018] os professores recebiam uma gratificação de R$ 150 que foi extinta a partir de janeiro. A prefeitura ainda pagava o pó de giz para todos os educadores indistintamente, estando ou não em sala de aula. A Comissão entende que o pó de giz deve ser pago somente para quem está na regência, tudo isso para desonerar a Prefeitura e com essa economia, o Executivo possa cumprir o pagamento do piso nacional”, explicou.

     

    Eduardo Parreira disse ainda que os professores que trabalham com aulas especializadas foram substituídos pelo regentes de turma com a perspectiva de melhora da dinâmica da aula. “Tudo isso já foi colocado em prática”, afirmou Parreira.

     

    SEM PROPOSTA

     

    Ainda de acordo com o dirigente sindical, a reunião ocorrida na semana passada tinha como propósito a apresentação de uma proposta do Executivo de como seria feito o processo para início do pagamento do piso salarial já a partir da folha de abril. “Simplesmente o secretário municipal de Planejamento, Gestão e Finanças [Nivaldo Diniz] e a secretária de Educação [Jeanete Gondim] trouxeram a notícia de que a Prefeitura não tem condição de efetuar o pagamento do piso e não tem uma proposta”, esclareceu Parreira. “Disseram ainda que o prefeito estava em viagem, a mesma justificativa da reunião do mês passado, e quando ele retornar será feito o estudo para se chegar a uma forma de estabelecer um calendário, da mesma forma como foi argumentado na última reunião”, acrescentou.

     

    Segundo o dirigente sindical, essa postura do Executivo deixou os professore indignados. “Essa foi a gota d´água para os educadores manifestarem sua indignação, a ponto de termos que comunicar aos representantes do Executivo que vamos convocar uma assembleia com perspectiva de um momento paredista”, afirmou. “Nos parece que a possibilidade de uma greve gerou um impacto sobre os representantes do Executivo, que marcaram uma nova reunião para terça-feira [15/04] para discutirmos com o prefeito uma alternativa para resolver esse impasse”. Informou. “Após consultar a Comissão, nós acolhemos a proposta e nessa reunião esperamos chegar a um consenso para o pagamento do piso”.

     

    Eduardo Parreira disse ainda que essa postura do Executivo frustrou a categoria, que já está completamente descrente com relação ao que a Prefeitura vinha propondo. “Acreditando nessa condição os educadores assumiram as suas responsabilidades e, agora, estão sem nenhum retorno do ponto de vista financeiro e até de reconhecimento do seu trabalho. Vamos aguardar essa reunião de terça-feira e manteremos a convocação de uma assembleia para uma data dentro dos prazos legais para que a categoria possa estabelecer o que será feito com relação a esse descaso que a administração municipal vem tratando a educação naquele município”, esclareceu. “Não era o que a gente esperava. Esperávamos uma relação mais respeitosa como vinha acontecendo e prometido”, concluiu.

     

    O PISO

     

    O Ministério da Educação (MEC) anunciou o reajuste do piso salarial do magistério em janeiro. Com uma revisão de 4,17%, o piso chegou a R$ 2.557,74 para 2019. O aumento de 4,17% fica um pouco acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período, que fechou em 3,56% nos últimos 12 meses. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais.

     

    O piso é reajustado anualmente a partir do mês de janeiro e segue as regras da Lei do Piso, de 2008, que define o mínimo a ser pago aos professores da rede pública em início de carreira. O aumento é definido de acordo com o valor anual mínimo por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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