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Câmara Municipal de Divinópolis retoma atividades nesta terça-feira com a leitura de 13 projetos
  • Propostas de interesse dos servidores municipais estão engavetados desde 2017. Oito projetos do Executivo e cinco do Legislativo foram protocolados durante o recesso.
  • Do Sintram, em Divinópolis - MG
    04/02/2019 15h15 • Atualizado em 04/02/2019 15h22
  • A primeira sessão legislativa de 2019 na Câmara Municipal de Divinópolis será realizada nesta terça-feira (5) a partir das 14. De acordo com a Diretoria de Comunicação do Legislativo Municipal, na primeira sessão do ano, ocorrerá a leitura de 13 projetos de lei, que foram protocolados no período de recesso. São cinco projetos do Legislativo e oito do Executivo.

     

    Na pauta completa dos projetos que já estão em tramitação na Secretaria Legislativa da Casa, há um total de 55 propostas que não foram apreciadas no ano passado. São 30 projetos do Legislativo, 15 do Poder Executivo, uma Proposta de Emenda a Lei Orgânica, um Projeto de Decreto Legislativo, cinco Projetos de Lei complementar e um Veto.

     

    Além das matérias do ano anterior, ainda restam dois projetos que tramitam desde 2017, sendo eles: o Projeto de Lei EM 051/2017; a Proposta de Emenda a Lei Orgânica CM 006/2017; e o Projeto de Resolução CM 001/2017.

     

    SERVIDORES

     

    O Projeto de Lei 051, de autoria do Executivo, que está engavetado na Câmara desde dezembro de 2017, interessa aos servidores municipais que prestam serviços ao Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam). A proposta altera dispositivo da lei nº 6.655/2007 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores) instituindo a gratificação de 42% para os técnicos de enfermagem lotados no Sersam e a gratificação, não cumulativa, de 50% para os técnicos de enfermagem da mesma unidade, que desenvolvam atividades relacionadas à urgência e emergência.

     

    A Proposta de Emenda a Lei Orgânica 06/2017, também é de interesse dos servidores municipais, já que trata do secretariado do prefeito. A proposta, de autoria do vereador Elton Geraldo Tavares (PEN), modifica os parágrafos 1º e 2º do artigo 68 da Lei Orgânica Municipal, tornando obrigatório o diploma de curso superior para o cargo de secretário municipal. A proposta está em tramitação na Câmara desde setembro de 2017.

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