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Diviprev apresenta proposta de segregação de massas para buscar reequilíbrio financeiro
  • A superintendente do Diviprev, Rejane Alves, reuniu-se nesta quarta-feira (24) com vereadores para apresentar a proposta de segregação de massas no Instituto. A medida tem por objetivo buscar o reequilíbrio financeiro do Diviprev, cujo débito atuarial se aproxima de R$ 1 bilhão. 
  • Do Sintram, em Divinópolis - MG
    25/10/2018 16h30 • Atualizado em 25/10/2018 16h42
  • O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev), após realizar por mais de um ano estudos sobre a situação atual do plano de custeio e das reservas atuariais necessárias para garantir o futuro da Previdência Municipal, apresentou aos vereadores um Projeto de Segregação de Massa que poderá equacionar o deficit atuarial da instituição. A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (24) no plenarinho da Casa com a presença de doze parlamentares.

     

    De acordo com a superintendente do Diviprev, Rejane Alves, o Instituto vem realizando estudos desde 2017 para identificar o deficit e encontrar uma solução para as futuras aposentadorias e pensões dos servidores públicos de Divinópolis. Segundo ela, hoje o Diviprev possui um salto de R$ 380 milhões em caixa, porém esse valor deveria ser de R$ 900 milhões.  “Se fosse o caso de aposentar todos os servidores municipais hoje, a quantia necessária que deveríamos ter em caixa seria de mais de R$ 900 milhões. E, é esse deficit que precisamos regularizar, pois a massa esta ficando cada dia mais velha, e a probabilidade de aposentar é maior”, explicou.

     

    O instituto contratou os serviços da RTM – Consultoria e Assessoria Empresarial para efetuar os estudos da previdência municipal, e segundo o consultor atuarial, Thiago Costa Fernandes, há três opções estratégicas para tentar minimizar os problemas futuros da previdência de Divinópolis, sendo estas opções.  O município efetuar a dação em pagamento de imóveis, para que eles passem a compor o patrimônio do instituto, a amortização da alíquota suplementar e a segregação de Massa, que é a separação dos membros do regime próprio em dois grupos escolhidos por critérios técnicos.

     

    Segundo Rejane Alves, de acordo com os estudos, hoje a Prefeitura de Divinópolis não tem condições de manter o plano atuarial e a ideia de implantar o Projeto de Segregação de Massa pode ser uma opção que trará o reequilíbrio para a previdência dos servidores.

     

    A Superintendente do Diviprev lembrou aos Vereadores que o projeto precisa ser votado ainda este ano, para ser encaminhado ao Ministério da Previdência. Caso o projeto não seja aprovado pela Casa, a outra opção é a revisão e a prorrogação do decreto nº12.097 que aumenta gradativamente as alíquotas ao longo dos anos, como por exemplo: 2019 – alíquota de 15%; 2020 – alíquota de 19,36%; e em 2021 os servidores já estarão pagando alíquota de 23,72%, além do valor do custeio normal de mais 13%. Lembrando que o decreto conta com crescimento anual e poderá chegar até 76,04% ao longo dos anos.

     

    Rejane Alves informou que todo o estudo foi acompanhado pela presidnete do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste, Luciana Santos, e também por representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd).  (Com informações da Diretoria de Comunicação)

     

    O QUE É SEGREGAÇÃO DE MASSAS?

    A segregação de massas é uma “segunda chance” e será em médio prazo inevitável para todos os regimes próprios, em virtude do histórico previdenciário nacional. Nunca foi feito previdência no serviço público. A reforma trazida pela Emenda Constitucional nº 20 e pela Lei nº 9.717/98 (Lei federal que norteia os Regimes Próprios de Previdência) introduziram no serviço público o conceito de previdência, ou seja, contribuir, aplicar, custear no futuro. São normas novas que surtirão o efetivo efeito nos próximos 20 anos, mas que precisam ser operacionalizadas agora.

     

    A segregação de massas é a separação dos membros do regime próprio em dois grupos, mas não é regra. Os vinculados podem ser divididos em mais grupos. Esses grupos serão tratados separados no que concerne à gestão financeira e contábil e são divididos em dois planos: O Financeiro e o Previdenciário.

     

    O primeiro grupo (Massa 1), que faz parte do Plano Financeiro é formado por todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas que estavam no regime até a publicação da lei da segregação. Esse plano não tem o propósito de acumulação de recursos. É tratado sob o regime financeiro de repartição simples, em que as contribuições previdenciárias em um determinado exercício sejam suficientes para o pagamento dos benefícios. Grosso modo, as contribuições dos ativos pagam os benefícios dos inativos. Eventual insuficiência financeira de recursos é responsabilidade do Tesouro Municipal. É uma massa em extinção. A insuficiência financeira é inevitável, pois os aposentados dessa massa aumentam e os ativos diminuem.

     

    O segundo grupo (Massa 2), que faz parte do Plano Previdenciário é formado por todos os servidores ativos admitidos após a publicação da lei, suas aposentadorias e pensões. É gerenciado sob a égide do regime financeiro de capitalização, com propósito de acumulação de recursos, que aplicados no mercado financeiro ao longo do tempo sejam suficientes para formação de reserva que garantirá a cobertura dos compromissos futuros dos benefícios.

     

    As duas massas de segurados são tratadas isoladamente, contas bancárias separadas, contabilidade própria para cada grupo e individualizadas quanto ao cadastro e escrituração, além dos recursos financeiros serem administrados separadamente pelo Instituto de Previdência Municipal.

     

    É vedada qualquer espécie de transferência de segurados, recursos e obrigações entre as massas, bem como a previsão ou destinação de recursos de um Plano para o financiamento dos benefícios e despesas administrativas do outro. (Fonte: Ministério da Previdência)

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