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Sintram alerta servidores sobre conduta no trabalho durante período eleitoral
  • O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), alerta aos servidores municipais para a conduta no período eleitoral. Decreto da prefeitura de Divinópolis estabelece regras a serem seguidas. 
  • Do Sintram, em Divinópolis - MG
    11/09/2018 12h53 • Atualizado em 11/09/2018 12h54
  • A prefeitura de Divinópolis, através do decreto 13.021/2018, definiu as regras de conduta dos servidores públicos municipais no período eleitoral. O decreto “disciplina os atos praticados por agentes públicos municipais no período eleitoral” e prevê punições severas para quem desrespeitá-las.

     

    O decreto atende a Lei Federal nº 9.504/1977 (lei eleitoral), que estabelece vedações aplicáveis aos agentes públicos no ano de realização de eleições. A lei tem por objetivo a vedação de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos e, por conseguinte, a legitimidade e a normalidade do pleito. A medida visa também evitar conflitos, já que boa parte dos servidores tem filiação partidária.

     

    Entre as restrições, está a cessão ou uso, em benefício de candidato, partido político ou coligação, de bens móveis ou imóveis pertencentes ao Município, exceto para realização de convenção partidária. Também é expressamente proibido usar materiais ou serviços custeados pelos cofres públicos municipais.

     

    Também é proibido fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público. Fica ainda expressamente proibida a cessão de servidor ou agente público, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido ou coligação durante o horário de expediente.

     

    O decreto também proíbe fazer propaganda política em prédios públicos e a utilização de impressos, cartazes, faixas ou quaisquer outros adornos contendo símbolos da Administração Pública Municipal para realização de propaganda política. O documento também dá ênfase à proibição de transportar, em veículos oficiais ou nos colocados à disposição do Município mediante terceirização, material de campanha, especialmente folhetos publicitários para distribuição ao público.

     

    PUNIÇÃO

     

    O servidor ou agente público que desrespeitar as regras estão sujeitos à punições graves, como “aplicação da penalidade cabível, mediante processo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional, em caso de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo” e “exoneração imediata, em caso de servidor público ocupante de cargo de provimento em comissão”.

     

    Outra punição prevista é a dispensa imediata da função e aplicação da penalidade cabível, mediante processo disciplinar para apuração de responsabilidade funcional, em caso de servidor público investido em função gratificada, além rescisão do contrato, após apuração sumária, em virtude de justa causa, em caso de contratado por prazo determinado.

     

    O decreto já está vigorando e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, alerta aos servidores para que fiquem atentos às regras em razão do rigor da lei eleitoral. “Nossos servidores são muito conscientes de suas obrigações e esse decreto cumpre a regra eleitoral. Poucos foram os incidentes verificados em pleitos anteriores no nosso serviço público em razão de desobediência à lei eleitoral, pois nossos servidores, além da responsabilidade que sempre demonstraram, sabem exatamente como devem agir”m afirmou.

     

    Luciana Santos, lembra no entanto, que o servidor deve participar do processo eleitoral como todo cidadão. “Essas regras valem para o local e horário de trabalho. Fora disso, os nossos servidores, como todo cidadão, devem participar do processo eleitoral e aqueles que têm o seu candidato, fiquem atentos para evitar aborrecimentos no futuro, mas não deixem de participara do exercício da cidadania”, finalizou.

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