• Acompanhe-nos
Ministério Público recomenda aos postos limite de 30 litros de combustível por veículo em Divinópolis
    Do Sintram, em Divinópolis - MG
    28/05/2018 16h12 • Atualizado em 28/05/2018 16h17
  • O Ministério Público de Divinópolis, através do promotor Sérgio Gildin, titular da Promotoria de Defesa do Cidadão, expediu recomendação na tarde desta segunda-feira (28) aos postos distribuidores de combustíveis de Divinópolis, estipulando o limite de 30 litros por veículo. A medida foi adotada diante da crise no abastecimento, gerada pela greve dos caminhoneiros. Segundo a recomendação, encaminhada ao representante do Minaspetro em Divinópolis, “na hipótese de descarregamento de caminhões com combustíveis para atendimento à população, realizem abastecimento racionando o estoque existente a partir da venda a cada consumidor da quantidade máxima de trinta (30) litros por veículo”.

     

    Ainda conforme a determinação da promotoria, “a limitação [de 30 litros] poderá não ser observada para veículos da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, bem como para ambulâncias, Samu e outros veículos ligados a área de saúde e segurança, que não disponham de locais de abastecimento próprios”. Determinou, ainda, que em caso de filas, os postos deverão obedecer a Lei Federal 10.048/2000, que determina prioridades no atendimento para idosos e gestantes.

     

    O Ministério Público adverte que constitui infração da Ordem Econômica, independentemente de culpa, nos termos da Lei 12.529/2011, a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços, “razão pela qual recomenda a todos os responsáveis pelos postos revendedores que NÃO realizem aumentos abusivos de combustíveis e seus derivados, sob pena de responderem administrativa e criminalmente, bem como com a interdição cautelar e imediata por parte deste órgão dos estabelecimentos infratores”.

Nossos endereços
  • Sede
  • Av. Getúlio Vargas, 21, Centro, Divinópolis - MG
    CEP: 35.500-024
    Telefone: (37) 3216-8484
    Atendimento de 8h às 17h30
  • Subsede Bambuí
  • Rua Olívio Alves Ribeiro, 134, Centro, Bambuí - MG
    CEP: 38.900-000
    Telefone: (37)3431-3486
    Atendimento de 8h às 17h30
 
  • Subsede Bom Despacho
  • Rua Vigário Nicolau, 111, sala 106, Centro, Bom Despacho - MG
    CEP: 35.600-000
    Telefone: (37) 3521-3311 | 98831-0237
    Atendimento de 08h30 às 10h30 e de 12h às 18h
Filiada à
Desenvolvido por Fesempre