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AS FASES E CONQUISTAS DO SINDICALISMO BRASILEIRO - PARTE 4
    Do Sintram, em Divinópolis - MG
    25/05/2018 09h39 • Atualizado em 25/05/2018 09h40
  • FASE AUTÔNOMA
    Para Amauri Mascaro Nascimento, essa fase é marcada pela abertura política, que gerou mudanças nas relações entre os sindicatos e o Estado. Por meio da Constituição de 1988 o Estado ficou impossibilitado de interferir na organização sindical, como bem demonstra o renomado jurista Nascimento:


    A Constituição de 1988 rompeu em diversos pontos com o sistema intervencionista da CLT, em especial ao vedar a interferência e a intervenção do Estado na organização sindical; princípio que levou o Ministério do Trabalho e Emprego a concluir que qualquer atuação que pudesse ter sobre o movimento sindical, incluindo o reconhecimento de sindicatos, a expedição de cartas sindicais, a solução das disputas entre sindicatos que se intitulavam representantes de uma categoria, a sua participação em assembléias sindicais e a exigência de estatuto padrão para entidades sindicais, seria contrária à Constituição. (NASCIMENTO, 2008, p. 1110).
    Essa autonomia alcançada pelos sindicatos trouxe muitos benefícios aos trabalhadores, afinal os sindicalistas passaram a atuar com mais poderes nas mãos, passando a representá-los sem o temor de outros tempos. Entretanto, tal liberdade passou a ser usada por pessoas de má índole, que se dizem sindicalistas, mas só lutam em causa própria.


    Nascimento (2008, p. 1112) discorre que a facilidade em fundar sindicatos possibilitou o surgimento de sindicatos sem expressão, alguns até com o intuito de provocar cisões em categorias econômicas e profissionais. Para esses o objetivo maior é o de elevar a cobrança de categorias econômicas e profissionais. Tal fato leva a um enfraquecimento dos sindicatos sérios, visto que acabam reduzindo o número de associados e, consequentemente traz prejuízo ao poder de luta dos trabalhadores, pois já resta demonstrado que estes só têm força enquanto unidos num único propósito.


    A formação dos sindicatos brasileiros é marcada por três fases distintas. A primeira delas se dá na Primeira República, com o início das organizações operárias, sendo as pioneiras as sociedades beneficentes. Tal fase conta com a ascensão dos anarcossindicalistas, sindicalistas que atuavam especialmente na cidade de São Paulo, que lutavam pela implantação de uma sociedade igualitária livre da presença do Estado.


    Vale frisar que essa etapa é assinalada por muitas mobilizações, movidas pela necessidade de condições dignas de trabalho, das quais os empregados eram privados. As greves eram totalmente ilegais e, esses que ousaram promovê-las foram duramente reprimidos pela polícia. Assim, apesar de muita luta, as conquistas dessa fase foram pouco significativas.


    A segunda fase, a intervencionista, é marcada pelo controle estatal sobre os sindicatos. Nessa, os operários tiveram muitos direitos assegurados por lei, mas essas conquistas não foram fruto da pressão exercida por eles, mas sim da ação do Estado que queria seduzi-los, contando sempre com seu apoio.


    E, por último, a fase da conquista da autonomia sindical, que é produto da Constituição Federal de 1988 que traz em seu texto a proibição da intervenção estatal na organização sindical. Essa autonomia trouxe benefícios e malefícios aos trabalhadores, pois, se por um lado os sindicatos passaram a atuar com mais poderes nas mãos, por outro, tal independência passou a ser usada por pessoas de má índole, que se dizem sindicalistas, mas só lutam em causa própria.


    Desse modo, podemos deduzir que as conquistas sindicais no Brasil são fundamentais para o respeito ao trabalhador e a garantia seus direitos. Se os trabalhadores possuem seus direitos garantidos pelo Estado, é graças às suas lutas, representadas principalmente pela ação dos sindicatos.


    Entretanto, o governo atual do Brasil, busca reduzir a força dos Sindicatos, únicas entidades capazes de mobilizar categorias pelo país afora, na luta contra o corte de direitos. A recém-reforma trabalhista, foi aprovada sob protestos e manifestações sindicais em todo o país e o governo utilizou a máquina pública e a propaganda oficial, para desmobilizar o movimento e aprovar a reforma que enfraquece os sindicatos e corta direitos de todos os trabalhadores.


    Desde que foi alçado ao poder, Temer vem adotando uma política de subserviência aos interesses do capital financeiro e das grandes potências e fragilizando as bases da soberania nacional, com o desmonte do Estado e dos mecanismos indutores do desenvolvimento. Com sua Reforma Trabalhista, praticamente pôs fim à CLT. Tenta liquidar com a Previdência Social. A Constituição foi alterada para engessar os gastos públicos em saúde e educação por 20 anos. O país vive a sua maior crise econômica, com crescente tensão social. Entre 2015 e 2016, acumulou queda de 7,2% do PIB; são na atualidade 23 milhões de desempregados, 25% dos quais jovens de 18 a 24 anos. São novos desafios, colocados para sindicalistas, democratas e brasileiros.

     

    REFERÊNCIAS
    APOLINÁRIO, Maria Raquel. Projeto Araribá: História/organizadora.obra coletiva concebida, desenvolvida e produzida pela Ed. Moderna: componente curricular: História. 2ª ed., São Paulo: Moderna, 2007.
    AROUCA, José Carlos. Curso básico de Direito Sindical. São Paulo: LTr, 2006.
    FAUSTO, Boris. História do Brasil. 11. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2003.
    MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 6 ed., São Paulo: Atlas, 2010.
    MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
    NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Compêndio de Direito Sindical. 2ª Ed. São Paulo: LTr, 2000.
    PINTO, Almir Pazzianotto. “100 anos de Sindicalismo”. São Paulo: Lex editora, 2007.

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    Confira as fases anteriores: 

    AS FASES E CONQUISTAS DO SINDICALISMO BRASILEIRO - PARTE 2

     

     

     

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