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Sintram apoia CPI que vai investigar gastos com publicidades na Prefeitura e na Câmara
    Do Sintram, em Divinópolis - MG
    16/05/2018 10h34 • Atualizado em 16/05/2018 10h37
  • Foi publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios Mineiros desta quarta-feira (16) a portaria 068/2018 assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Adair Otaviano (MDB) que institui a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possível indício de ilegalidade na prestação de serviços de publicidade pelo Legislativo Municipal e pela prefeitura de Divinópolis. A CPI vai investigar os gastos relativos ao ano passado e foi constituída pelos vereadores César Tarzan (PP), Edson Sousa (MDB), autor do pedido de CPI, Josafá Anderson (PPS) Renato Ferreira (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD). Quatro integrantes da CPI são ligados ao prefeito Galileu Machado e votam de acordo com o presidente da Câmara e com o governo. Edson Sousa, embora esteja filiado ao MDB, é o único membro oposição ao prefeito e ao presidente da Câmara.

     

     

    Dos 17 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Divinópolis, 14 assinaram o pedido de instauração da CPI. Somente não assinaram o pedido o presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), o líder do prefeito Rodrigo Kaboja (PSD) e Raimundo Nonato (PDT).

     

    De acordo com o pedido para instauração da CPI, há “possível indício de ilegalidade na prestação de serviços referente aos gastos com verbas de publicidade”.  Ainda segundo a justificativa, “a princípio, o que se tem já como fato determinando é um descumprimento legal referente às verbas de publicidade. Além disso, entenda-se que a solicitação fundamenta-se nos dispositivos do Regimento Interno do Poder Legislativo e Lei Orgânica”.

     

    A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, disse que o  Sindicato apoia a investigação. “Nós não somos contra publicidades e achamos até que em doses corretas, ela é necessária. Porém, diante do quadro de dificuldade financeira que o município atravessa, a publicidade passa a ser supérflua, pois há prioridades que não podem ser abandonadas, como por exemplo, manter o sistema de saúde funcionando adequadamente, garantir a limpeza urbana, o desempenho do trânsito e a principal preocupação nossa do Sintram, que é garantir o pagamento em dia dos servidores. No ano passado e início desse ano já houve atrasos e parcelamentos diante das dificuldades do município. Portanto, em situação de crise é preciso nomear as prioridades e publicidade, embora necessária, não é prioridade”, afirmou a presidente.

    Luciana Santos lembrou que o Sintram vem batalhando desde o início do governo para a contenção de gastos e redução do número de comissionados. “Aqui no Sintram adotamos rígido processo de economia e desde o início do atual governo, estamos alertando sobre as dificuldades financeiras que o município atravessa, sem que houvesse medidas concretas para conter essa sangria. O número de comissionados poderia ser reduzido e há gastos que não são bem explicados. O presidente da Câmara tomou a medida certa e agora esperamos que ele dê totais condições para a CPI realizar o seu trabalho. E é sempre bom frisar que a instauração da CPI não significa necessariamente que haja algum tipo de ilegalidade, mas significa transparência do poder público e a possibilidade de esclarecer dúvidas. Por outro lado, se houver algum tipo de ilegalidade, defendemos que sejam adotadas as medidas necessárias”, concluiu. (Matéria Sintram)

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