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Sintram e Prefeitura aceleram estudos para revisão e atualização de planos de carreira de Bom Despacho
    Do Sintram, em Divinópolis - MG
    09/04/2018 12h25 • Atualizado em 09/04/2018 12h31
  • Desde o ano passado, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) vem discutindo junto aos servidores municipais e a prefeitura de Bom Despacho, a revisão dos planos de carreira do município. De uma tacada só, o sindicato, a prefeitura e os servidores trabalharão na construção do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) para os servidores da área de Saúde e farão a revisão do Plano de Carreira da Educação e do Plano Geral. Além disso, haverá a revisão de diversas outras leis municipais relacionadas aos servidores, incluindo o Instituto de Previdência Municipal, o BDprev.

     

     

    O Plano de Carreira dos servidores da Educação já foi concluído pelo Sintram e pela Comissão de Servidores. A proposta, já encaminhada no ano passado ao Executivo, será agora estudada pela subcomissão nomeada pelo prefeito Fernando Cabral (PPS) para que seja enviada à Câmara Municipal na forma de Projeto de Lei Complementar. De acordo com decreto assinado pelo prefeito, a subcomissão vai analisar a proposta elaborada pelo Sintram na definição de que seus benefícios e vantagens sejam compatíveis com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

     

    As discussões avançaram no início desse ano e a presidente do Sintram, Luciana Santos, lembrou que é desejo do Sindicato, realizar a revisão e a construção dos PCRs do maior número possível dos municípios de sua base. “É muito importante esse trabalho, pois o Plano de Carreira dá ao servidor a segurança jurídica necessária para a condução de sua carreira. Vamos trabalhar muito nessa questão até o final desse ano e em Bom Despacho, felizmente, conseguimos importantes avanços”, afirmou.

     

    COMISSÃO

    O prefeito Fernando Cabral garantiu à presidente do Sintram que ele também está empenhado nesse trabalho. Na semana passada, Cabral publicou decreto nomeando a Comissão para a elaboração dos Planos de Cargos das Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Bom Despacho.

     

    De acordo com o decreto, a Comissão será constituída por subcomissões, sendo as subcomissões de Atualização do Plano de Carreira do Magistério; de Criação do Plano de Carreira dos servidores da Saúde; de Atualização e Compatibilização do Plano de Carreira dos Servidores do regime geral; de Criação do Plano de Carreira para os servidores enquadrados na Lei nº 1.280; de 5 de junho de 1991, de Harmonização com as leis nº 1.313; de 19 de novembro de 1991 e nº 1.280, de 5 de junho de 1991; e Subcomissão de Harmonização dos Planos de Carreira com o Plano de Previdência do Regime Próprio dos Servidores Municipais de Bom Despacho.

     

    MEMBROS

    Veja como ficaram as subcomissões, compostas por representantes do governo e dos servidores públicos:

     

    Subcomissão de Atualização do Plano de Carreira: Carlos Alberto Luiz Silva, Geisiane de Azevedo Peres Sousa Resende, Marisa Elaine Couto Mendonça, Murilo Machado Franco, Noemes Aparecida dos Santos, Pedro Ivo Castro da Costa e Rodrigo Rodrigues Borato.

     

    Subcomissão de Criação do Plano de Carreira dos servidores do Magistério: Ediane Costa Barbosa, Gislene Rodrigues Lopes, Heloísa Helena de Faria e Silva, Milene Moraes da Silva Couto e Rita Denisia dos Santos Domingos.

     

    Subcomissão de Atualização e Compatibilização do Plano de Carreira dos Servidores regidos pelas Leis nº 2.349, 2.350, 2.351 e 2.352 de 2013:Camila de Faria Toledo Monteiro, Lívia Cristina Costa, Matheus Dias Soares, Michelli Aparecida da Silveira, Renata Alves da Silva e Vanessa de Lima Carvalho.

     

    Subcomissão de Criação do Plano de Carreira para os servidores não enquadrados nas situações previstas nas leis citadas na subcomissão:Eduardo Ambrósio da Silva, Grazielle Guimarães Borges Vieira, José Ascânio Silva e Liomar Rogério Luzia.

     

    Subcomissão de Harmonização dos Planos de Carreira com o Plano de Previdência do Regime Próprio dos Servidores Municipais de Bom Despacho: Antônia Helena Tavares Castro, Antônio Célio de Andrade, Célia Silva, Emília de Fátima Carneiro Braz, Helenita Rosa Gontijo MesquitaJosé Adélio da Silva

     

    A Subcomissão de harmonização com as leis nº 1.313, de 19 de novembro de 1991 e nº 1.280, de 5 de junho de 1991 (SHE) será formada por um representante de cada uma das subcomissões.

     

    Para a presidente do Sintram, a nomeação dos integrantes das subcomissões vai agilizar o processo. Luciana Santos afirma, ainda, que esse é um dos mais importantes legados que a atual diretoria do sindicato deixará para os servidores de Bom Despacho. “Todas as situações pendentes dos servidores de Bom Despacho serão resolvidas com essas medidas, atendendo aos servidores, através das negociações realizadas pelo Sintram. Vamos trabalhar muito para que até o segundo semestre a legislação esteja concluída e pronta para ser votada pela Câmara”, concluiu.

     

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