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TCE confirma denúncias do Sintram sobre a má gestão na maioria das prefeituras de Minas
    Do Sintram, em Divinópolis - MG
    05/04/2018 10h05 • Atualizado em 05/04/2018 10h08
  • O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) divulgou o resultado parcial do levantamento iniciado no ano passado, sobre o controle das gestões municipais do Estado. O levantamento, feito através de um questionário sobre as receitas públicas, foi iniciado em 2017 e até agora já foi respondido por 597 municípios. As prefeituras que ainda não responderam ao questionário terão prazo até o dia 15 de abril para cumprir a determinação do Tribunal.


    Em resposta a uma solicitação da Assessoria de Imprensa do Sintram, o TCE informou que “a conclusão deste diagnóstico é relevante para que se possa conhecer a realidade das receitas tributárias de todo o Estado de Minas Gerais”.


    O relatório parcial do estudo realizado pelo TCE, aponta para uma situação que vem sendo denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) desde que a prefeitura começou a atrasar e parcelar salários. A presidente do Sintram, Luciana Santos, apontou como uma das causas da crise nos município a falta de planejamento e o descontrole da administração. “Essa situação é muito clara. Falo com base nas observações que fazemos diariamente com relação às prefeituras de nossa base territorial. Os prefeitos que trabalharam com austeridade e que planejaram o governo, não atrasaram salários dos servidores, concederam a reposição salarial dentro do que determinam as regras e ainda estão tocando obras. Já aqueles que não tiveram o cuidado de planejar, que incharam a máquina administrativa com a distribuição de cargos comissionados e que não têm controle da gestão, passam por sérios problemas financeiros e transferem a responsabilidade para o Estado e a União que, de fato, têm sua parcela de culpa, mas os gestores responsáveis estão conseguindo passar por essa turbulência”, reafirmou.

     

    INEFICIÊNCIA
    A pesquisa do TCE aponta que a ineficiência fiscal, seja na cobrança ou na fiscalização de tributos municipais, também é elemento forte nessa equação em que cidades arrecadam cada vez menos, mas não podem reduzir gastos com serviços básicos à população e pessoal concursado, por exemplo. Alguns exemplos: das 597 prefeituras que responderam ao questionário do TCE, dentre os 853 municípios do Estado, 87,13% não tinham sequer um cronograma estabelecido para a fiscalização de tributos; 88,17% não possuíam planejamento para essa finalidade e 77,02% não realizavam monitoramento da arrecadação. Os dados são de 2017.


    Em relação ao pessoal incumbido de fazer a fiscalização e a coleta de impostos, em 63,14% das cidades os servidores precisam ter apenas nível médio de ensino, como é o caso de Divinópolis, e em outras 22,05% não há qualquer restrição de escolaridade. Em 6,35%, a exigência é de ensino fundamental para os fiscais e somente em 8,47% eles precisam ter curso superior. A consequência é que em 65% das prefeituras consultadas os fiscais em exercício não têm diploma universitário.


    Chama atenção ainda o fato de que 80,42% das cidades não fizeram concursos públicos para a carreira específica de fiscalização tributária nos últimos cinco anos. Praticamente o mesmo percentual (80,83%) não paga aos fiscais adicionais ou qualquer gratificação ou vantagem que varie de acordo com o desempenho.


    O levantamento, intitulado Receitas Públicas Municipais, faz parte de um programa orientativo do TCE, iniciado no ano passado. Foram feitas aos prefeitos 92 perguntas divididas em cinco tópicos, abordando as áreas de legislação, recursos humanos, infraestrutura, procedimentos e cobrança judicial.


    No último item, 86,42% dos municípios não contam com procuradores ou advogados que se dediquem exclusivamente a essas questões e a quase totalidade deles (98,59%) não tem empresas contratadas para a função. Falta ainda infraestrutura: 74,25% não dispõem de softwares de inteligência fiscal e mais da metade (53,44%) sequer conta com ferramentas de informática para o controle de arrecadação.


    Segundo o TCE, com os questionários, “identificamos em alguns municípios deficiências estruturais, organizacionais e até de planejamento na área fiscal”, afirma a diretora do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) do TCE-MG, Milena de Brito Alves. “Nosso objetivo, com os dados, é estudar a situação dos municípios a fundo, com as particularidades de cada um, para auxiliá-los a escolher a forma mais adequada de atuar na gestão tributária e melhorar sua arrecadação”, completa.

     

    BONS EXEMPLOS
    São comuns os casos de cidades de Minas Gerais que apresentam ineficiência fiscal, como apontado na pesquisa. Mas também há exemplos de municípios que, com o trabalho de reorganização da gestão tributária, melhoraram a situação financeira.


    O Tribunal cita como exemplo a cidade de Bom Despacho, com 50 mil habitantes. Segundo o Tribunal, o prefeito Fernando Cabra (PPS), advogado e ex-auditor do Tribunal de Contas da União, reestruturou o setor de tributos a partir do início do primeiro mandato, em 2013. Ao contrário de Divinópolis, por exemplo, que vem reclamando da queda de receita, com a reestruturação, Bom Despacho teve um aumento inicial de 4% na receita e esse ano deve chegar a 20%.


    Uma das medidas adotadas em Bom Despacho foi relativa ao IPTU, com a regularização das plantas e a efetiva cobrança de devedores, até a execução fiscal, o que não vinha ocorrendo na gestão anterior. Em Divinópolis, a prefeitura tem mais de R$ 55 milhões inscritos na dívida ativa. Perto de R$ 30 milhões são dívidas do IPTU.


    “A gente vem cobrando ao longo dos últimos anos mais eficiência administrativa, mais responsabilidade com a máquina administrativa e menos cargos comissionados ou então aproveitamento dos servidores de carreira nessas funções de confiança. Não estamos inventando a roda. É muito claro que a boa gestão, planejada e responsável, é o caminho para que as prefeituras possam continuar prestando bons serviços aos cidadãos, sem sacrificar seus funcionários e credores. É isso que esperamos e cobramos dos prefeitos que compõem nossa base sindical”, conclui a presidente do Sintram, Luciana Santos.

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