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Servidores públicos sofrerão perdas significativas no novo texto da reforma da Previdência
  • Presidente do Sintram apela aos servidores municipais para manterem-se mobilizados
  • Do Sintram, em Divinópolis - MG
    27/11/2017 11h38 • Atualizado em 27/11/2017 11h39
  • Depois de perder a queda de braço com o Congresso Nacional para aprovação do texto original da reforma da previdência, o presidente da República Michel Temer, apresentou uma nova proposta com o objetivo de convencer os deputados e senadores a aprovarem as modificações. O novo texto tem regras mais rígidas de aposentadoria para o servidor público na comparação com os trabalhadores da iniciativa privada e , se a nova proposta for aprovada, terão que trabalhar mais para garantir a aposetnadoria.


    Pela proposta original, Temer queria que o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria fosse de 25 anos para todos os trabalhadores. Entretanto, após rejeição de parlamentares à proposta, o novo texto prevê 15 anos de contribuição para o trabalhador da iniciativa privada e 25 anos para o servidor público de todos os níveis. Outra novidade é que mesmo os servidores públicos tendo o Regime Próprio de Previdência (RPP), como é o caso de Divinópolis e de várias cidades que compõem a base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), valerão as regras do regime geral.


    Com 15 anos de contribuição no Regime Geral, o trabalhador se aposentará com 60% da renda média de contribuição. Já os servidores públicos, a partir do mínimo de 25 anos de contribuição, poderão se aposentar com 70%. No regime geral, o tempo de contribuição para se ter direito ao teto da Previdência, atualmente limitado em R$ 5.531,31, passaria a ser de 40 anos de contribuição.


    O novo texto da reforma, mantém a idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres para servidores públicos. Já os professores poderão se aposentar aos 60 anos e policiais aos 55, sem distinção de gênero.

     

    REGRAS
    As novas regras determinam uma transição de acordo com o regime de aposentadoria e o tempo de serviço. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos, receberá 60% da aposentadoria. No caso de servidores, quem completar 25 anos de contribuição terá 70% do benefício. A cada período de cinco anos a mais de trabalho, o percentual do valor de aposentadoria aumenta. Para assegurar o valor integral da aposentadoria, o trabalhador deverá contribuir por 40 anos. Essa mesmo tempo de contribuição passa a valer para os servidores públicos, inclusive para aqueles que têm regime próprio.


    O texto prevê critérios diferenciados para professores, que poderão se aposentam a partir dos 60 anos, policiais e categorias que apresentam condições prejudiciais à saúde aos 55 anos. Nestes casos a idade mínima é a mesma tanto para homens quanto para mulheres. 

     

    O que chama a atenção no novo texto, é que o servidor público, tanto federal, quanto estadual e municipal, sofrerá perdas e ainda terá que trabalhar mais tempo para se aposentar do que o trabalhador da iniciativa privada. A presidente do Sintram, Luciana Santos, afirma que o governo quer que o povo pague a dívida dos grandes devedores da previdência e a maior fatia da conta vai recair sobre o servidor público. “O novo texto da reforma menospreza o servidor público e espero que o Congresso tenha a hombridade de não votar essa proposta antes de um diálogo com os sindicatos e os trabalhadores. Apesar dos esforços do governo, é quase certo que a vota não vai ocorrer esse ano, porque não há clima para isso. Portanto, ainda temos tempo de manter nossa mobilização”, afirmou.


    Luciana Santos diz que o servidor precisa manter-se mobilizado, pois se a proposta for aprovada conforme está o novo texto, os prejuízos serão irreparáveis. “Nós, servidores, vamos ter que trabalhar mais que os trabalhadores da iniciativa privada e aposentar com menos, ou seja, o governo quer aprovar a reforma e para isso está usando os servidores públicos como moeda de troca. Ele está penalizando os servidores para agradar deputados e senadores, para que aprovem a reforma. Temos que manter a mobilização, chamar todos para a luta e impedir que esse texto seja votado”, finalizou.


    As modificações no texto original da reforma foram feitas pelo governo, na tentativa de viabilizar a aprovação da proposta na Câmara. O governo quer que a proposta seja votada no plenário da Câmara na primeira semana de dezembro. Para ser aprovada na Casa, a medida deve ter votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votações.

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